Ação Penal - Procedimento Sumário 5000194-34.2022.8.24.0216 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000194-34.2022.8.24.0216 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AIRTOM ROGERIO DA SILVA ACUSADO: SAMUEL DA SILVA EDITAL Nº 310030804725 Citando(a)(s): AIRTON ROGÉRIO DA SILVA, brasileiro, casado, nascido em 30/3/1991, portanto com 29 anos de idade na data dos fatos, filho de Elisabete da Silva e Nilton Rogério da Silva, natural de Lages/SC, portador do RG n. 5312378, inscrito no CPF sob o n. 08325709901, podendo ser encontrado na BR 116, KM 272, Localidade de Barreira, Interior, Capão Alto/SC, CEP 88548-000 e SAMUEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 30/3/1992, portanto com 28 anos de idade na data dos fatos, filho de Elisabete da Silva e Nilton Rogério da Silva, natural de Lages/SC, portador do RG n. 5259744, podendo ser encontrado na BR 116, KM 272, Localidade de Barreira, Interior, Capão Alto/SC, CEP 88548-000. Prazo: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados SAMUEL DA SILVA e AIRTOM ROGÉRIO DA SILVA incorreram às sanções previstas nos arts. 129 e 147, caput, c/c art. 61, inciso II, alínea "e", do Código Penal, estando na forma do art. 69, caput, do mesmo estatuto normativo." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez na forma da lei. Campo Belo do Sul (SC), 21 de julho de 2022 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000194-34.2022.8.24.0216/SC

22/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 21/11/2024 14:30. Refer. Evento 113

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Conclusos para despacho - 19/11/2024 14:41:03)

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 14/11/2024

Todas as movimentações(140)