Procedimento Comum Cível 0302281-97.2017.8.24.0135 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302281-97.2017.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 18:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

22/11/2022, 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: INCORPORADORA E CONSTRUTORA EDR LTDA

22/11/2022, 18:54

Custas Satisfeitas - Parte: CINTIA CONCEICAO DA SILVA

22/11/2022, 18:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

08/11/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 13:27

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2022

24/05/2022, 13:13

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03022819720178240135

30/03/2022, 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA CONCEICAO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

30/03/2022, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INCORPORADORA E CONSTRUTORA EDR LTDA (AUTOR) ADVOGADO: VENICIUS NASCIMENTO (OAB SC004569) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB SC017123) ADVOGADO: ELAYNE CRISTINA REIS DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (OAB SC055588) ADVOGADO: GUILHERME NASCIMENTO NETO (OAB SC057154) APELADO: CINTIA CONCEICAO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCIA CRISTINA CARDOSO (OAB SC030002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302281-97.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

31/01/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03022819720178240135/TJSC

15/07/2021, 14:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 13:27

SENTENÇA

•28/05/2020, 22:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2020 Teor do ato: Do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos deduzidos na exordial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) rescindir o contrato firmado entre as partes; b) determinar a devolução dos valores pagos pela parte passiva, corrigidos na forma da fundamentação supra; c) condenar a parte ativa ao pagamento da cláusula penal, valor equivalente à 10% das parcelas vincendas, à contar da notificação extrajudicial, corrigida e acrescida de juros de mora na forma da fundamentação supra; d) condenar a parte ativa ao pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel objeto do contrato rescindido; e) determinar a reintegração de posse da parte ativa no imóvel objeto do contrato, cuja expedição de mandado fica condicionada ao pagamento da indenização prévia pelas benfeitorias do item anterior. Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das despesas processuais pendentes, na proporção de 60% para a parte passiva e 40% para a parte ativa, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) vencedor(es), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos por cada parte ao(s) advogado(s) do(s) litigante(s) adverso, considerando que não há condenação, no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido pelo INPC/IBGE desde a data da propositura da demanda (art. 85, § 4º, do CPC). Indefiro a benesse da gratuidade postulada pela parte passiva, porquanto desacompanhada de elementos que comprovem a insuficiência financeira alegada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Advogados(s): Venicius Nascimento (OAB 4569/SC), Marcia Cristina Borges Cardoso (OAB 30002/SC), Giancarlo Maturano Ghisleni (OAB 34754/SC), Giancarlo Maturano Ghisleni (OAB 69104/RS)

28/05/2020, 23:37

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

Custas Satisfeitas - Parte: INCORPORADORA E CONSTRUTORA EDR LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: CINTIA CONCEICAO DA SILVA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2022

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03022819720178240135

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CINTIA CONCEICAO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03022819720178240135/TJSC

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