Reintegração / Manutenção de Posse 0004936-47.2009.8.24.0022 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0004936-47.2009.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50074026420258240022

09/04/2025, 15:11

Baixa Definitiva

21/06/2024, 17:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

21/06/2024, 16:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AGROPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

21/06/2024, 16:51

Custas Satisfeitas - Parte: SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

21/06/2024, 16:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

13/06/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450

13/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

11/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449 e 450

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 16:10

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

08/05/2024, 16:08

Recebidos os autos - TJSC -> CBS01CV Número: 00049364720098240022/TJSC

08/05/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGROPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO: ESTEVÃO RUCHINSKI FILHO (OAB SC020928) ADVOGADO: ESTEVAO RUCHINSKI (OAB PR025069) APELADO: SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (AUTOR) ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004936-47.2009.8.24.0022/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador SALIM SCHEAD DOS SANTOS

14/10/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 16:24

Aguardando publicação - Relação: 0017/2011 Teor do ato: À análise dos três contratos, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a pretensão para: a) na cédula de crédito bancário nº 101.942-0, em execução, reduzir a taxa de juros remuneratórios a 38,11% ao ano, capitalizados anualmente, mantidos os encargos de mora exigidos na execução - correção monetária INPC; juros de mora de 1,0% ao mês e multa de 2,0%. Diante da sucumbência recíproca, fica a embargante responsável pelas custas processuais dos embargos e o exequente para com as da execução. Fixo as verbas honorárias em 15% (quinze por cento) incidentes sobre as perdas de cada parte, considerado o valor postulado pela execução e o seu novo valor, a ser apurado, de conformidade com esta decisão, ou seja, a executada responde pela verba considerado o novo valor da execução e o exequente sobre a diferença entre o montante pleiteado e o definido nesta ação. Face às importantes alterações contratuais estabelecidas, empresta-se efeito suspensivo aos embargos, a partir da realização da penhora, que deverá incidir inicialmente sobre o bem indicado em fls. 27; b) no contrato conta garantida nº 100.351-5, fixar a taxa de juros remuneratórios inicial, a partir de 1º/4/2005, em 70,00% (setenta por cento) ao ano, capitalizados anualmente. Na hipótese de renovações automáticas, a taxa de juros fica limitada à taxa média de mercado do BACEN na data da renovação, para a operação conta garantida pessoa jurídica. O contrato deverá ser inteiramente recalculado, observando-se a taxa média de mercado vigente no momento da contratação/renovação, se taxa maior foi praticada. A taxa do período de normalidade último deve prosseguir no período de inadimplência, até a quitação do saldo devedor, afastados quaisquer outros encargos de mora. Os lançamentos a débito de encargos durante a contratualidade deverão ser estornados, refazendo-se o saldo da conta corrente, com os parâmetros ora definidos. O novo saldo devedor, apurado em 2/12/2008, será o montante mut

12/04/2011, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - À análise dos três contratos, ACOLHE-SE PARCIALMENTE a pretensão para: a) na cédula de crédito bancário nº 101.942-0, em execução, reduzir a taxa de juros remuneratórios a 38,11% ao ano, capitalizados anualmente, mantidos os encargos de mora exigidos na execução - correção monetária INPC; juros de mora de 1,0% ao mês e multa de 2,0%. Diante da sucumbência recíproca, fica a embargante responsável pelas custas processuais dos embargos e o exequente para com as da execução. Fixo as verbas honorárias em 15% (quinze por cento) incidentes sobre as perdas de cada parte, considerado o valor postulado pela execução e o seu novo valor, a ser apurado, de conformidade com esta decisão, ou seja, a executada responde pela verba considerado o novo valor da execução e o exequente sobre a diferença entre o montante pleiteado e o definido nesta ação. Face às importantes alterações contratuais estabelecidas, empresta-se efeito suspensivo aos embargos, a partir da realização da penhora, que deverá incidir inicialmente sobre o bem indicado em fls. 27; b) no contrato conta garantida nº 100.351-5, fixar a taxa de juros remuneratórios inicial, a partir de 1º/4/2005, em 70,00% (setenta por cento) ao ano, capitalizados anualmente. Na hipótese de renovações automáticas, a taxa de juros fica limitada à taxa média de mercado do BACEN na data da renovação, para a operação conta garantida pessoa jurídica. O contrato deverá ser inteiramente recalculado, observando-se a taxa média de mercado vigente no momento da contratação/renovação, se taxa maior foi praticada. A taxa do período de normalidade último deve prosseguir no período de inadimplência, até a quitação do saldo devedor, afastados quaisquer outros encargos de mora. Os lançamentos a débito de encargos durante a contratualidade deverão ser estornados, refazendo-se o saldo da conta corrente, com os parâmetros ora definidos. O novo saldo devedor, apurado em 2/12/2008, será o montante mutuado através da cédula

29/03/2011, 12:00

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50074026420258240022

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBS01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AGROPINUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBS01CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 450

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 449

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 449 e 450

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

Recebidos os autos - TJSC -> CBS01CV Número: 00049364720098240022/TJSC

Todas as movimentações(455)

Todos os documentos(54)