Execução de Título Extrajudicial 0006808-23.2012.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0006808-23.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1114/2019 Teor do ato: 1. Indefiro o requerimento formulado pela exequente para que seja considerado o comparecimento espontâneo da empresa executada, suprindo a citação, em razão da juntada dos documentos de fls. 183/186. No caso, referidos documentos noticiam a renúncia de poderes concedidos, mas em momento algum foi acostado aos autos procuração concedendo poderes aos procuradores que noticiam a renúncia, não caracterizando o comparecimento espontâneo como pretende a parte exequente. 2. Promova o Cartório pesquisa nos sistemas Sinesp, Siel e Sisp, na busca do atual endereço da parte requerida, coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também com relação aos seus sócios, acaso haja tal informação nos autos. Encontrado endereço diverso daqueles já existentes nos autos, expeça-se mandado de busca, apreensão e citação. 2. Em igual prazo, a fim de viabilizar o pleito formulado pela parte exequente para o arresto de ativos financeiros, intime-se-a para que, em até 30 (trinta) dias, preencha e junte aos presentes autos o formulário contido no seguinte link: http://bit.ly/2varacivelpalhocasc (se eventualmente o link não funcionar com duplo clique, a parte deverá copiar seu teor e lançar no navegador de internet). As instruções para tanto seguem em nota de rodapé. Advirta-se a parte exequente de que, com base nos princípios da boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), as informações por si lançadas no referido formulário serão simplesmente espelhadas no sistema correspondente. Portanto, a exatidão dos dados é de sua responsabilidade, de modo que eventuais incongruências (como, por exemplo, a inserção de parte não integrante da relação processual ou indicação de valor incorreto) sujeitarão a parte credora às consequências legais, tais como, verbi gratia, multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Cumprida

18/10/2019, 20:14

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indefiro o requerimento formulado pela exequente para que seja considerado o comparecimento espontâneo da empresa executada, suprindo a citação, em razão da juntada dos documentos de fls. 183/186. No caso, referidos documentos noticiam a renúncia de poderes concedidos, mas em momento algum foi acostado aos autos procuração concedendo poderes aos procuradores que noticiam a renúncia, não caracterizando o comparecimento espontâneo como pretende a parte exequente. 2. Promova o Cartório pesquisa nos sistemas Sinesp, Siel e Sisp, na busca do atual endereço da parte requerida, coligindo a informação aos autos. Destaco que, em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada também com relação aos seus sócios, acaso haja tal informação nos autos. Encontrado endereço diverso daqueles já existentes nos autos, expeça-se mandado de busca, apreensão e citação. 2. Em igual prazo, a fim de viabilizar o pleito formulado pela parte exequente para o arresto de ativos financeiros, intime-se-a para que, em até 30 (trinta) dias, preencha e junte aos presentes autos o formulário contido no seguinte link: http://bit.ly/2varacivelpalhocasc (se eventualmente o link não funcionar com duplo clique, a parte deverá copiar seu teor e lançar no navegador de internet). As instruções para tanto seguem em nota de rodapé. Advirta-se a parte exequente de que, com base nos princípios da boa-fé processual e cooperação (arts. 5º e 6º do CPC), as informações por si lançadas no referido formulário serão simplesmente espelhadas no sistema correspondente. Portanto, a exatidão dos dados é de sua responsabilidade, de modo que eventuais incongruências (como, por exemplo, a inserção de parte não integrante da relação processual ou indicação de valor incorreto) sujeitarão a parte credora às consequências legais, tais como, verbi gratia, multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Cumprida a determinação, voltem os autos para exam

04/10/2019, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0290/2019 Teor do ato: Foi realizada a conversão de autos físicos em digitais, consistente na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016.Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, ficam as partes, quando detentoras de capacidade postulatória, ou seus procuradores, intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização.- Se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação;- Caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. Se assim desejarem, solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Deve a parte interessada acessar previamente o processo digital a fim de referenciar expressamente na solicitação as páginas que pretendem desentranhar dos autos físicos, evitando, assim, pedidos genéricos, que não poderão ser atendidos.- Caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos;Observações importantes: Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento será decidida pelo magistrado ou relator; Decorrido o prazo fixado sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requerid

22/03/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Foi realizada a conversão de autos físicos em digitais, consistente na digitalização dos autos e sua inserção no Sistema de Automação do Judiciário, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016.Concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico, ficam as partes, quando detentoras de capacidade postulatória, ou seus procuradores, intimadas para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização.- Se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório ou chefe de divisão providenciará a retificação;- Caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado ou relator para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. Se assim desejarem, solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que a eles pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Deve a parte interessada acessar previamente o processo digital a fim de referenciar expressamente na solicitação as páginas que pretendem desentranhar dos autos físicos, evitando, assim, pedidos genéricos, que não poderão ser atendidos.- Caberá ao chefe de cartório ou ao chefe de divisão, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos;Observações importantes: Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento será decidida pelo magistrado ou relator; Decorrido o prazo fixado sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos d

20/03/2019, 14:23

Decisão revogando decisão anterior - Vistos, etc. Por economia processual e a fim de possibilitar a rápida solução do litígio (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), defiro na forma requerida à fl. 76 e, em decorrência, anulo a sentença de fl. 41. Para seguimento do feito, cite-se a parte Executada para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC) Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, os Executados (§ 1º do art. 652). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo Exeqüente e pela Executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 655 do CPC. O oficial de justiça não encontre os executados, arrestar-lhe-à tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art.653 CPC) Em atenção ao disposto no art. 652-A do CPC, e com base nos §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). No mandado de citação, faça-se constar que a Executada poderá opor-se à Execução por meio de Embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos Autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Tais Embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 739-A do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado. No caso de Embargos manifestamente protelatórios, será imposta multa de até 20% do valor da Execução (parágrafo único do art. 740 do CPC). Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos Embargos poderá a Executada requerer seja admitido a pagar a dívida em 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento ao mês), desde

11/03/2013, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0226/2012 Teor do ato: No caso dos autos, tenho que a parte credora deverá juntar aos autos o título de crédito original, nos moldes do art. 365, § 2º do CPC., porque a certificação digital é um instrumento posto a disposição das partes visando a celeridade processual, contudo, tratando-se de execução por quantia certa contra devedor solvente onde o título de crédito observou o princípio da cartularidade, entendo que o título original deve integrar os autos. A respeito da necessidade da vinda do título original, lecionam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: "Os títulos executivos que podem circular - especialmente os títulos de crédito, arrolados no inciso I do art. 585 - devem ser exibidos no original para ensejarem a execução. Impõe-se esta providência a fim de evitar que o credor, ao mesmo tempo em que promove a execução, negocie extra-autos o título, atribuindo a terceiro o crédito nele representado. Quanto aos demais títulos, podem ser apresentados em cópia, sujeitando-se à impugnação por falsidade" (Curso de Processo Civil - Execução, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 427). Mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO MEDIANTE ENDOSSO POR PARTE DO MUTUANTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL QUE SE APRESENTA LEGAL E CABÍVEL NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Fundando-se a demanda instaurada no inadimplemento de obrigação positiva e líquida, derivada de título de crédito ao qual a Lei confere a possibilidade de circulação mediante endosso, não se constitui em gravame ou abuso a exigência no sentido venha a ser apresentado o título original, providência esta profilática, pois destinada a aferir, desde logo, a própria legitimatio ativa ad causam, matéria esta cognoscível ex officio já ao início da lide. (Agravo de Instrumento n. 2008.044207-5, Rel. Des. Substituto Rodrigo Antônio) As

27/06/2012, 12:00

Despacho determinando a emenda da inicial - No caso dos autos, tenho que a parte credora deverá juntar aos autos o título de crédito original, nos moldes do art. 365, § 2º do CPC., porque a certificação digital é um instrumento posto a disposição das partes visando a celeridade processual, contudo, tratando-se de execução por quantia certa contra devedor solvente onde o título de crédito observou o princípio da cartularidade, entendo que o título original deve integrar os autos. A respeito da necessidade da vinda do título original, lecionam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: "Os títulos executivos que podem circular - especialmente os títulos de crédito, arrolados no inciso I do art. 585 - devem ser exibidos no original para ensejarem a execução. Impõe-se esta providência a fim de evitar que o credor, ao mesmo tempo em que promove a execução, negocie extra-autos o título, atribuindo a terceiro o crédito nele representado. Quanto aos demais títulos, podem ser apresentados em cópia, sujeitando-se à impugnação por falsidade" (Curso de Processo Civil - Execução, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007, p. 427). Mutatis mutandis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FUNDADA EM CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO MEDIANTE ENDOSSO POR PARTE DO MUTUANTE. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL QUE SE APRESENTA LEGAL E CABÍVEL NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Fundando-se a demanda instaurada no inadimplemento de obrigação positiva e líquida, derivada de título de crédito ao qual a Lei confere a possibilidade de circulação mediante endosso, não se constitui em gravame ou abuso a exigência no sentido venha a ser apresentado o título original, providência esta profilática, pois destinada a aferir, desde logo, a própria legitimatio ativa ad causam, matéria esta cognoscível ex officio já ao início da lide. (Agravo de Instrumento n. 2008.044207-5, Rel. Des. Substituto Rodrigo Antônio) Assim, intime-s

18/06/2012, 12:00

—

Juntada de certidão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 368

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 368

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

Conclusos para julgamento

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 362

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 362

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SR COLLECTION GESTAO EMPRESARIAL LTDA - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VOLCANO. Justiça gratuita: Não requerida.

Decisão interlocutória

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 355

Todas as movimentações(367)

Todos os documentos(42)