Ação Popular 5025376-62.2021.8.24.0020 - TJSC

Ação Popular 5025376-62.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: GUSTAVO DE BEM SILVEIRA AUTOR: ALEXANDRE LUIZ VIECILI AUTOR: ALTANIR MACHADO AUTOR: CAMILA ZANETTE CIRIMBELLI AUTOR: CARLOS DOS SANTOS AUTOR: CELSO ROBERTO SILVA AUTOR: DEBORA MICHELS MATTOS AUTOR: EDSON CARLOS MENEZES BENITES AUTOR: ERICA BONETTI DOS REIS AUTOR: ERICA CECHINEL DA SILVA AUTOR: GABRIEL DAROS LOURENCO AUTOR: GIANI RABELO AUTOR: ALCIDES GOULARTI FILHO AUTOR: IAN BALDUINO TEIXEIRA AUTOR: IVETE JOAO LINO COLONETTI AUTOR: JACIRA SILVANO AUTOR: JOACI MENDES AUTOR: JOAO PAULO TEIXEIRA AUTOR: JOAO VITOR SILVANO BITTENCOURT AUTOR: JOSE ORION BONOTTO AUTOR: JULIA DE ARAUJO COSTA AUTOR: JULIA ELENA ALVAREZ NOBRE REMOR AUTOR: JULIANA SILVANO BITTENCOURT AUTOR: MARCIO DA SILVA HENRIQUE AUTOR: ALEXSANDRA GLECI BERNARDINO AUTOR: CINARA LINO COLONETTI AUTOR: ENEARA MONTEGUTTI SILVEIRA AUTOR: FREDERICO JUST CECHINEL AUTOR: GILDA SILVANO AUTOR: ISRAEL DA SILVA DE MELO AUTOR: JOAO CARLOS MILIOLI AUTOR: JOAQUIM TEIXEIRA NETTO AUTOR: KAMILA CASAGRANDE DAROS AUTOR: LILIANE GUIMARAES BARRETO SEMLLER AUTOR: LUCIOLA DA SILVA DE MELO BERNARDO AUTOR: YUNA DE FREITAS FERNANDES AUTOR: MARIA INEZ DAROS AUTOR: MARIO JOSE VIEIRA AUTOR: MATEUS BERTON ONZI AUTOR: REGINA DE FATIMA TEIXEIRA AUTOR: ROSANIA MARIA SILVANO BITTENCOURT AUTOR: SANDRA BACK ROSSO AUTOR: SILVIO CESAR COSTA AUTOR: TARCISIO LUIZ PEREIRA BOGO AUTOR: VALDIR MILIOLI AUTOR: VICTOR PAGANI DE OLIVEIRA AUTOR: SERGIO LUIZ ROMBALDI AUTOR: OSMAR COLONETTI AUTOR: PRISCILA IKEDA USHIMARU AUTOR: RAHISA SCUSSEL AUTOR: REA SILVIA BARBOSA AUTOR: REINALDO CORREA AUTOR: RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA AUTOR: ROSE MERI NIETTO AUTOR: RUBYA PEREIRA ZACCARON AUTOR: SAMIRA NOWALSKI BALDUINO AUTOR: SANDRA DOS SANTOS AUTOR: JURANDIR BITTENCOURT AUTOR: SONIA MARIA CORREA AUTOR: SORAIA DA SILVA PEDROSO VIEIRA AUTOR: TAMARA DE SOUZA REBELO AUTOR: THIAGO MEISTER DA SILVA AUTOR: VALCIR JAIME RAMPINELLI AUTOR: VALERIA DA SILVA MACHADO BITTENCOURT AUTOR: VANDERLEIA BENDO AUTOR: VANICE DAROS AUTOR: VIENER MARISTELA PASETTO RAMPINELLI AUTOR: VITORIA BALDUINO TEIXEIRA AUTOR: NILZO FELISBERTO AUTOR: JULIO CESAR SILVANO BITTENCOURT AUTOR: KARINA KILIPPER AUTOR: LAURA DE ROCH CASAGRANDE AUTOR: LEANDRO MACIEL AUTOR: LIGIA MILANEZ VENTURINI AUTOR: LISABETE PEREIRA AUTOR: LUCIANO ROZA DE MELO AUTOR: MAIARA LETWINKA DA SILVA AUTOR: MARCELLO ZAPELINI DA ROSA AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA AUTOR: MARCOS ANTONIO CECHINEL AUTOR: MARGARIDA DAROS AUTOR: MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO AUTOR: MARIANA DE MELO CARDOSO AUTOR: MARIO JOSE VIEIRA JUNIOR AUTOR: MARIS DENSKI AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA COSTA AUTOR: MIRIAN DAROS DUCIONI AUTOR: MIRIAN IVENS FAGUNDES AUTOR: NATALIA PEDROSO VIEIRA AUTOR: OLANDINA DAROS INACIO RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: Prefeito - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA - Criciúma EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE INTIMAÇÃO - AÇÃO POPULAR Prazo do edital: 30 (trinta) dias Intimando(a)(s): Qualquer cidadão e terceiros interessados, na forma do art. 9ª, da Lei 4.717/65. Objetivo da Ação Popular: Ação objetivando, liminarmente, a concessão da tutela de urgência para determinar que os requeridos se abstenham de realizar intervenções e conceder licenças, autorizações e aprovações referentes à área do Parque Natural Municipal Morro do Céu e na zona de amortecimento. Prazo fixado: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como INTIMADAS para, dentro do prazo de 20 (vinte) dias da última publicação do edital, promoverem o prosseguimento da ação, conforme o preconizado no art. 9ª, da Lei 4.717/65. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 (três) vez(es) em dias consecutivos, sem intervalo, na forma da lei. Edital 80 - AÇÃO POPULAR Nº 5025376-62.2021.8.24.0020/SC JUNIOR

19/05/2022, 00:00

18/05/2022, 00:00

17/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IAN BALDUINO TEIXEIRA AUTOR: ALTANIR MACHADO AUTOR: CAMILA ZANETTE CIRIMBELLI AUTOR: CARLOS DOS SANTOS AUTOR: CELSO ROBERTO SILVA AUTOR: DEBORA MICHELS MATTOS AUTOR: EDSON CARLOS MENEZES BENITES AUTOR: ERICA BONETTI DOS REIS AUTOR: ERICA CECHINEL DA SILVA AUTOR: GABRIEL DAROS LOURENCO AUTOR: GIANI RABELO AUTOR: GUSTAVO DE BEM SILVEIRA AUTOR: ALEXANDRE LUIZ VIECILI AUTOR: IVETE JOAO LINO COLONETTI AUTOR: JACIRA SILVANO AUTOR: JOACI MENDES AUTOR: JOAO PAULO TEIXEIRA AUTOR: JOAO VITOR SILVANO BITTENCOURT AUTOR: JOSE ORION BONOTTO AUTOR: JULIA DE ARAUJO COSTA AUTOR: JULIA ELENA ALVAREZ NOBRE REMOR AUTOR: JULIANA SILVANO BITTENCOURT AUTOR: JULIO CESAR SILVANO BITTENCOURT AUTOR: MARIA INEZ DAROS AUTOR: CINARA LINO COLONETTI AUTOR: ENEARA MONTEGUTTI SILVEIRA AUTOR: FREDERICO JUST CECHINEL AUTOR: GILDA SILVANO AUTOR: ISRAEL DA SILVA DE MELO AUTOR: JOAO CARLOS MILIOLI AUTOR: JOAQUIM TEIXEIRA NETTO AUTOR: KAMILA CASAGRANDE DAROS AUTOR: LILIANE GUIMARAES BARRETO SEMLLER AUTOR: LUCIOLA DA SILVA DE MELO BERNARDO AUTOR: MARCIO DA SILVA HENRIQUE AUTOR: JURANDIR BITTENCOURT AUTOR: MARIO JOSE VIEIRA AUTOR: MATEUS BERTON ONZI AUTOR: REGINA DE FATIMA TEIXEIRA AUTOR: ROSANIA MARIA SILVANO BITTENCOURT AUTOR: SANDRA BACK ROSSO AUTOR: SILVIO CESAR COSTA AUTOR: TARCISIO LUIZ PEREIRA BOGO AUTOR: VALDIR MILIOLI AUTOR: VICTOR PAGANI DE OLIVEIRA AUTOR: ALCIDES GOULARTI FILHO AUTOR: SORAIA DA SILVA PEDROSO VIEIRA AUTOR: PRISCILA IKEDA USHIMARU AUTOR: RAHISA SCUSSEL AUTOR: REA SILVIA BARBOSA AUTOR: REINALDO CORREA AUTOR: RITA DE CASSIA PAGANI DE OLIVEIRA AUTOR: ROSE MERI NIETTO AUTOR: RUBYA PEREIRA ZACCARON AUTOR: SAMIRA NOWALSKI BALDUINO AUTOR: SANDRA DOS SANTOS AUTOR: SERGIO LUIZ ROMBALDI AUTOR: SONIA MARIA CORREA AUTOR: OSMAR COLONETTI AUTOR: TAMARA DE SOUZA REBELO AUTOR: THIAGO MEISTER DA SILVA AUTOR: VALCIR JAIME RAMPINELLI AUTOR: VALERIA DA SILVA MACHADO BITTENCOURT AUTOR: VANDERLEIA BENDO AUTOR: VANICE DAROS AUTOR: VIENER MARISTELA PASETTO RAMPINELLI AUTOR: VITORIA BALDUINO TEIXEIRA AUTOR: YUNA DE FREITAS FERNANDES AUTOR: ALEXSANDRA GLECI BERNARDINO AUTOR: MARGARIDA DAROS AUTOR: KARINA KILIPPER AUTOR: LAURA DE ROCH CASAGRANDE AUTOR: LEANDRO MACIEL AUTOR: LIGIA MILANEZ VENTURINI AUTOR: LISABETE PEREIRA AUTOR: LUCIANO ROZA DE MELO AUTOR: MAIARA LETWINKA DA SILVA AUTOR: MARCELLO ZAPELINI DA ROSA AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA AUTOR: MARCOS ANTONIO CECHINEL AUTOR: MARIA RACHEL DA SILVA DE MELO AUTOR: MARIANA DE MELO CARDOSO AUTOR: MARIO JOSE VIEIRA JUNIOR AUTOR: MARIS DENSKI AUTOR: MARLI DE OLIVEIRA COSTA AUTOR: MIRIAN DAROS DUCIONI AUTOR: MIRIAN IVENS FAGUNDES AUTOR: NATALIA PEDROSO VIEIRA AUTOR: NILZO FELISBERTO AUTOR: OLANDINA DAROS INACIO RÉU: FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIUMA - FAMCRI RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EDITAL Nº 310022418127 EDITAL DE INTIMAÇÃO - AÇÃO POPULAR Prazo do edital: 30 (trinta) dias Intimando(a)(s): Qualquer cidadão e terceiros interessados, na forma do art. 9ª, da Lei 4.717/65. Objetivo da Ação Popular: Ação objetivando, liminarmente, a concessão da tutela de urgência para determinar que os requeridos se abstenham de realizar intervenções e conceder licenças, autorizações e aprovações referentes à área do Parque Natural Municipal Morro do Céu e na zona de amortecimento. Prazo fixado: 90 (noventa) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como INTIMADAS para, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação do edital, promoverem o prosseguimento da ação, conforme o preconizado no art. 9ª, da Lei 4.717/65. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. 80 - AÇÃO POPULAR Nº 5025376-62.2021.8.24.0020/SC JUNIOR

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(92)

Advogados / Representantes(12)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50521181920238240000/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCIDES GOULARTI FILHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354 e 356

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355 e 356

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50521181920238240000/TJSC

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(366)