Ação Penal - Procedimento Sumário 0002649-19.2016.8.24.0135 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002649-19.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JULIANO SCHELTER EDITAL Nº 310030841595 JUÍZA DO PROCESSO: Marta Regina Jahnel - Juíza de Direito Citando: JULIANO SCHELTER, CPF: 06343939954, Endereço: Rua Brusque, 367 - Centro - 88302000 - Itajaí (Residencial) e Rua Leocádio Ferreira Barbosa, 166 - Centro - 88370220 - Navegantes (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 27 de janeiro de 2016, por volta das 11h00min, na casa localizada na rua Lauro Amandio Couto, n. 399, bairro Centro, na cidade de Navegantes/SC, o denunciado subtraiu para si, mediante escalada, coisa alheia móvel consistente em uma casa de cachorro avaliada em R$ 110,001 (cento e dez reais). Consta dos autos que o denunciado pulou o muro de ferro que cercava o escritório da vítima e furtou uma casinha de cachorro que era mantida na entrada do local. Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do art. 155, §4º, II, do Código Penal. À vista do exposto, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a citação do denunciado para responder à ação, a designação de audiência de instrução e julgamento e, após a completa instrução da ação penal, a condenação do denunciado pela prática dos delitos ora narrados." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002649-19.2016.8.24.0135/SC

22/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIANO SCHELTER - ARQUIVADO

Juntado(a)

Transitado em Julgado para o Réu - JULIANO SCHELTER<br>Data: 11/06/2025

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JULIANO SCHELTER<br>Data: 05/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de antecedentes criminais

Todas as movimentações(118)