Execução de Título Extrajudicial 0300409-38.2014.8.24.0075 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300409-38.2014.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Concedida a utilização do Bacenjud - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora on-line. Determino a realização de consulta ao sistema BACEN JUD, a fim de verificar a possibilidade de ser bloqueado o valor objeto da presente execução, a incidir sobre ativos financeiros existentes junto às casas bancárias do País em nome do devedor. Havendo o bloqueio de valores em excesso, desde já, fica determinado o desbloqueio da quantia excessiva. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Efetivada indisponibilidade de ativos financeiros, intime-se o executado, por meio de procurador ou pessoalmente, não o tendo, para, em 05 dias, caso queira, manifestar-se nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Ultrapassado o referido prazo, com ou sem impugnação pelo executado, retornem os autos conclusos para os fins do art. 854, §§ 4º ou 5º, do CPC. Ainda, DEFIRO o pedido, a fim de determinar a consulta ao RENAJUD, visando identificar veículo (s) de propriedade do executado. Fica deferida, desde já, a restrição de transferência, de modo a cientificar terceiros da existência do presente feito, bem como para evitar eventual venda após a quitação de veículo alienado. Havendo veículo sem alienação fiduciária ou com restrição que não impeça a penhora, intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar a localização do bem. Com a indicação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, ficando como depositário o exequente ou quem este indicar. Sendo exitosa a constrição, cumpre inserir a restrição de penhora por meio do RENAJUD. Inexitosa a tentativa, intime-se o exequente para, em 10 dias, dar andamento ao feito Não havendo manifestação, entendo pertinente o cumprimento do art. 921, §1º do CPC, determinando a suspensão dos autos por 01 ano. Ultrapassado o prazo sem manifestação, com base no §2º, do art. 921, do CPC, arquive-se o feito, pelo prazo máxim

10/04/2019, 15:55

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Advogados / Representantes(8)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 517

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 517

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 506 e 510

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 510

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 506

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 510

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 510

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 499

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 506

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 506

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 503

Todas as movimentações(519)

Todos os documentos(67)