Agravo de Instrumento 5005168-83.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CAIO GIRARDI NUNES

CPF

Autor

CASSIO GIRARDI NUNES

CPF

Autor

CCA TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Autor

TRANSVAL TERRAPLANAGEM LTDA - ME

CNPJ

Autor

RAIMUNDO PAES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRTS

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CASSIO GIRARDI NUNES

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CCA TERRAPLANAGEM LTDA

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: RAIMUNDO PAES MARTINS

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSVAL TERRAPLANAGEM LTDA - ME

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CAIO GIRARDI NUNES

04/10/2023, 13:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

29/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

29/09/2023, 14:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/09/2023, 14:25

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 14:48

Juntada de certidão - inspecionado

30/03/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/03/2023, 18:07

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

05/10/2023, 15:37

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRTS

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CASSIO GIRARDI NUNES

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CCA TERRAPLANAGEM LTDA

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: RAIMUNDO PAES MARTINS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 13:32

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 13:31

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSVAL TERRAPLANAGEM LTDA - ME

04/10/2023, 13:56

Custas Satisfeitas - Parte: CAIO GIRARDI NUNES

04/10/2023, 13:56

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

29/09/2023, 14:49

Transitado em Julgado - Data: 25/09/2023

29/09/2023, 14:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/09/2023, 14:25

Recebidos os autos do STJ

27/09/2023, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/04/2023, 14:48

Juntada de certidão - inspecionado

30/03/2023, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/03/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 65

20/03/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 13:51

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

14/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

14/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

13/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/02/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 51

10/02/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 14:37

Recurso Especial não admitido

14/12/2022, 21:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

14/12/2022, 21:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

13/10/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/10/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2022, 08:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/09/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33

13/09/2022, 14:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 260430, Subguia 57429 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

12/09/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/09/2022, 10:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 260430, Subguia 57429

05/09/2022, 11:12

Juntada - Guia Gerada - TRANSVAL TERRAPLANAGEM LTDA - ME - Guia 260430 - R$ 206,61

05/09/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/08/2022, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI

11/08/2022, 17:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/08/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00:00</b>

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CAIO GIRARDI NUNES ADVOGADO: MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO: RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVANTE: CASSIO GIRARDI NUNES ADVOGADO: MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO: RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVANTE: CCA TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO: RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVANTE: TRANSVAL TERRAPLANAGEM LTDA - ME ADVOGADO: MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO: RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVADO: RAIMUNDO PAES MARTINS ADVOGADO: TARCÍSIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) ADVOGADO: ETEVALDO SAVIATTO JUNIOR (OAB SC049430) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2022. Desembargador CLÁUDIO BARRETO DUTRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005168-83.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JÂNIO MACHADO

22/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 78

21/07/2022, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/07/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0503

18/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/03/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 17

02/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16 e 17

25/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2022, 18:07

Não Concedida a tutela provisória

15/02/2022, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5

15/02/2022, 16:45

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0101 para GCOM0503) - processo: 05002570420138240087

15/02/2022, 14:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0101 -> DCDP

15/02/2022, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101

10/02/2022, 12:28

Alterado o assunto processual

10/02/2022, 12:28

Juntada de certidão

10/02/2022, 12:27

Alterado o assunto processual

10/02/2022, 12:24

Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP

09/02/2022, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (08/02/2022). Guia: 2942972 Situação: Baixado.

09/02/2022, 16:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.

09/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 2942972 Situação: Em aberto.

09/02/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/03/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 21:48

ACÓRDÃO

•11/08/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•11/08/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 18:38