Execução Fiscal 5002064-34.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 13.637,11

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

JOCEMAR PAIN

CPF

Reu

VS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

11/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/02/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/02/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/02/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:03

Despacho

05/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/01/2026, 12:45

Todas as movimentações(172)

Juntado(a)

11/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/03/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 16:03

26/02/2026, 18:55

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/02/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/02/2026, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

11/02/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/02/2026, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2026, 16:03

Despacho

05/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/01/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

26/12/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/12/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 16:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 149

04/12/2025, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

06/10/2025, 16:27

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:27

Expedição de ofício - 1 carta

04/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074183383. Valor transferido: R$ 0,64

30/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000074183390. Valor transferido: R$ 280,28

30/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

28/07/2025, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOCEMAR PAIN)

28/07/2025, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA)

28/07/2025, 15:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

28/07/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

17/07/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

17/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:04

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

17/07/2025, 15:04

Decisão interlocutória

17/07/2025, 15:04

Decisão - Determina Sisbajud - Complementar ao evento nº 135

17/07/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/07/2025, 13:05

Juntado(a)

23/06/2025, 10:38

Juntado(a)

22/04/2025, 13:41

Juntado(a)

18/02/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

19/12/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 10:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/12/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/12/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/12/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 11:57

Despacho

16/12/2024, 11:57

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

12/12/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/12/2024, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/12/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 10:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

10/12/2024, 07:31

Expedição de ofício - 1 carta

25/11/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/11/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 10:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106

01/11/2024, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

26/09/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

06/08/2024, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/06/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/06/2024, 20:10

Juntada de certidão

07/06/2024, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 06:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/06/2024, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

06/06/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 10:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

10/05/2024, 14:37

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2024, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCEMAR PAIN. Justiça gratuita: Não requerida.

10/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:32

Despacho

09/04/2024, 18:32

Conclusos para despacho

09/04/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/04/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:13

Decisão interlocutória

05/03/2024, 13:13

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/08/2023, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 29/07/2023

29/07/2023, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

25/07/2023, 16:58

Expedição de mandado - CCOCEMAN

25/07/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/06/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

20/06/2023, 10:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA)

20/06/2023, 10:52

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

19/06/2023, 12:30

Decisão interlocutória

19/06/2023, 12:07

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/03/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 18:31

Decisão interlocutória

16/03/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

16/03/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/03/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/03/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/11/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/11/2022, 15:44

Determinada a intimação

21/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 12:49

Conclusos para despacho

18/11/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/09/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/09/2022, 14:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 10:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/07/2022 02:00:57, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/09/2022

22/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: VS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA EDITAL Nº 310029898934 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, CNPJ: 10873450000142, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 16.644,47. Data do Cálculo: 05/05/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002064-34.2019.8.24.0018/SC

22/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 18:50

Expedição de Edital

21/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/06/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/06/2022, 12:45

Despacho

08/06/2022, 12:45

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:33

Juntada de certidão

13/05/2022, 08:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/05/2022, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

19/04/2022, 18:31

Expedição de ofício - 1 carta

06/04/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

05/05/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

21/04/2021, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

28/08/2020, 12:23

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/07/2020, 19:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/03/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/03/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/02/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/02/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 13:57

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/01/2020, 14:27

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/08/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

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