Procedimento Comum Cível 0300999-80.2015.8.24.0139 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300999-80.2015.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

30/01/2023, 09:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4655604, Subguia 2450267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,59

22/12/2022, 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4655603, Subguia 2450266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,59

16/12/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:55

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

02/12/2022, 23:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

22/11/2022, 01:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCELEIA DE FATIMA DA COSTA

22/11/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/12/2022. Parte ROBERVAL DE ALMEIDA COLACO, Guia 4655604, Subguia 2450267

22/11/2022, 01:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDINEIA DE LURDES DA COSTA

22/11/2022, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/12/2022. Parte VIAGEM COM SABOR LTDA, Guia 4655603, Subguia 2450266

22/11/2022, 01:06

Juntada - Guia Gerada - ROBERVAL DE ALMEIDA COLACO - Guia 4655604 - R$ 214,59

22/11/2022, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 01:06

Juntada - Guia Gerada - VIAGEM COM SABOR LTDA - Guia 4655603 - R$ 214,59

22/11/2022, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 12:59

ACÓRDÃO

•20/09/2022, 12:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2018 Teor do ato: Ação Principal:Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Viagem Com Sabor Ltda. e Roberval de Almeida Colaço contra Juceléia de Fátima Costa e Sidinéia de Lurdes da Costa para condenar a ré ao pagamento de:R$ 35.582,18 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos) referente à cédula de crédito bancário de n. 40/00391-4, que deverão ser atualizados pelo INPC desde o vencimento de cada parcela, sendo a primeira a vencida em 15/12/2014, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da última citação (10/07/2015, p. 34).Multa contratual equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato de alienação de estabelecimento comercial a ambos os autores (pp. 13-16).Indenização a título de danos morais ao autor Roberval de Almeida Colaço no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir desta sentença (STJ, súmula 362) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da última citação (10/07/2015, p. 34), por se tratar de responsabilidade contratual.Diante da sucumbência recíproca, condeno as rés ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos autores, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Condeno a parte autora ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono das rés, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, art. 85, § 8º).Em consequência e no mais, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de procuração outorgada pelo autor Roberval de Almeida Colaço e ratifique todos os atos praticados, sob pena de serem considerados nulos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada

26/03/2018, 17:00

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto - Ação Principal:Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Viagem Com Sabor Ltda. e Roberval de Almeida Colaço contra Juceléia de Fátima Costa e Sidinéia de Lurdes da Costa para condenar a ré ao pagamento de:R$ 35.582,18 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos) referente à cédula de crédito bancário de n. 40/00391-4, que deverão ser atualizados pelo INPC desde o vencimento de cada parcela, sendo a primeira a vencida em 15/12/2014, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da última citação (10/07/2015, p. 34).Multa contratual equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do contrato de alienação de estabelecimento comercial a ambos os autores (pp. 13-16).Indenização a título de danos morais ao autor Roberval de Almeida Colaço no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir desta sentença (STJ, súmula 362) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da última citação (10/07/2015, p. 34), por se tratar de responsabilidade contratual.Diante da sucumbência recíproca, condeno as rés ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos dos autores, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, § 2º). Condeno a parte autora ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono das rés, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (CPC, art. 85, § 8º).Em consequência e no mais, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada de procuração outorgada pelo autor Roberval de Almeida Colaço e ratifique todos os atos praticados, sob pena de serem considerados nulos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em

21/03/2018, 16:34

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 74

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4655604, Subguia 2450267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4655603, Subguia 2450266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 214,59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JUCELEIA DE FATIMA DA COSTA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/12/2022. Parte ROBERVAL DE ALMEIDA COLACO, Guia 4655604, Subguia 2450267

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDINEIA DE LURDES DA COSTA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/12/2022. Parte VIAGEM COM SABOR LTDA, Guia 4655603, Subguia 2450266

Juntada - Guia Gerada - ROBERVAL DE ALMEIDA COLACO - Guia 4655604 - R$ 214,59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - VIAGEM COM SABOR LTDA - Guia 4655603 - R$ 214,59

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