Desapropriação 0303238-82.2014.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2014

Valor da Causa

R$ 318.028,91

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

ADEMAR PAULO SIMON

CPF

Autor

IVONE MALDANER

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA COLATTO

OAB/SC 007137·CPF·Representa: Autor

RUTHE CALADO SCHMITT

OAB/SC 061848·CPF·Representa: Autor

VANESSA WEIRICH

OAB/SC 032444·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO SIMAS

OAB/SC 039233·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA CLAUDIA COLATTO

OAB/SC 007137·CPF·Representa: Autor

RUTHE CALADO SCHMITT

OAB/SC 061848·CPF·Representa: Autor

VANESSA WEIRICH

OAB/SC 032444·CPF·Representa: Réu

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO SIMAS

OAB/SC 039233·CPF·Representa: Réu

MARCOS CEZAR AVERBECK

OAB/SC 008184·CPF·Representa: Réu

ADRIANNY ASSIS ALVES MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

12/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

12/05/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.200,00

29/04/2026, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/04/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

13/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

13/04/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

09/04/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

11/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

11/03/2026, 10:51

Todas as movimentações(205)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

12/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

12/05/2026, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

30/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 19.200,00

29/04/2026, 09:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/04/2026, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

23/04/2026, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 10:38

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

13/04/2026, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

13/04/2026, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

09/04/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184

11/03/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

11/03/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

10/03/2026, 10:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139235720268240000/TJSC

26/02/2026, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

25/02/2026, 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

24/02/2026, 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/02/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 18:19

Decisão interlocutória

23/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/02/2026, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139235720268240000/TJSC

23/02/2026, 16:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170

13/02/2026, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

11/02/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.600,00

11/02/2026, 11:16

Juntada de Petição

26/01/2026, 19:11

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

22/01/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 169, 170

21/01/2026, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/01/2026, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 18:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MICHEL SCAFF - EXCLUÍDA

09/01/2026, 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL GRANI - EXCLUÍDA

09/01/2026, 18:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO BRISTOT DE FARIA - EXCLUÍDA

09/01/2026, 18:16

Decisão interlocutória

12/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/07/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

11/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/06/2025, 22:52

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

20/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

18/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156

17/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/06/2025, 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

26/05/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 16:03

Decisão interlocutória

07/05/2025, 10:04

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

05/05/2025, 15:54

Juntada de certidão

13/01/2025, 16:41

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

03/07/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

12/06/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/05/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

18/05/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2024, 21:21

Decisão interlocutória

11/05/2024, 19:45

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

06/12/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

01/12/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

22/11/2023, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/11/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 17:48

Decisão interlocutória

17/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão

17/10/2023, 06:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

10/10/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/09/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

21/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

21/09/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

21/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/09/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 03:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

04/09/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

15/08/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

14/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 14:34

Decisão interlocutória

14/08/2023, 13:33

Conclusos para despacho

18/07/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

15/07/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

21/06/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/06/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 19:42

Decisão interlocutória

14/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:04

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 03032388220148240045

06/05/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMAR PAULO SIMON (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) APELANTE: IVONE MALDANER (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303238-82.2014.8.24.0045/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMAR PAULO SIMON (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) APELANTE: IVONE MALDANER (AUTOR) ADVOGADO: ANA CLAUDIA COLATTO (OAB SC007137) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303238-82.2014.8.24.0045/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

29/07/2021, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/07/2021, 01:03

Alterado o assunto processual

22/07/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/07/2021, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/07/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/07/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 79 (12/07/2021 17:21:19). Guia: 1938080 Situação: Baixado.

12/07/2021, 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1938080, Subguia 1146110 - Pagamento com cartão (1/1) - R$ 528,50

12/07/2021, 17:21

Juntada - Guia Gerada - ADEMAR PAULO SIMON - Guia 1938080 - R$ 528,50

12/07/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/06/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2021, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/05/2021, 01:06

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2021, 09:52

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/04/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/04/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 14:08

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

12/04/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/03/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2021, 13:53

Julgado improcedente o pedido

18/03/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para despacho - 13/06/2019 15:41:22)

18/03/2021, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

23/01/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

19/12/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 01:58

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/07/2019, 09:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20014559-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2019 14:23

12/06/2019, 15:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20014559-0 Tipo da Petição: Petição Data: 12/06/2019 14:23

12/06/2019, 15:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.10037946-8 Tipo da Petição: Petição Data: 07/06/2019 12:51

07/06/2019, 13:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0281/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 3066 Página:

24/05/2019, 13:46

Juntada

23/05/2019, 22:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0281/2019 Teor do ato: INTIMEM-SE as partes para ESPECIFICAR as provas que desejam produzir, no prazo de 15 dias, justificando a pertinência de seus requerimentos, tudo sob pena de preclusão do direito à prova e julgamento do feito no estado em que se encontra (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012). Advogados(s): Ana Cláudia Colatto (OAB 7137/SC)

22/05/2019, 18:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019, 18:16

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE as partes para ESPECIFICAR as provas que desejam produzir, no prazo de 15 dias, justificando a pertinência de seus requerimentos, tudo sob pena de preclusão do direito à prova e julgamento do feito no estado em que se encontra (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.176.094/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. em 05.06.2012).

22/05/2019, 16:28

Conclusos para despacho

16/06/2017, 16:02

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPLA.17.10025371-3 Tipo da Petição: Impugnação Data: 16/06/2017 12:17

16/06/2017, 12:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0179/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2590 Página:

25/05/2017, 12:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0179/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da Contestação no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ana Cláudia Colatto (OAB 7137/SC)

23/05/2017, 18:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da Contestação no prazo de 10 dias.

11/12/2015, 19:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.15.20011784-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2015 12:25

11/12/2015, 18:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/10/2015, 09:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/10/2015, 09:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2015/018545-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2015 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

14/10/2015, 19:10

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

14/10/2015, 11:06

Recebidos os autos

14/10/2015, 09:09

Certidão emitida - Genérico - Informações

14/10/2015, 09:07

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Ordinário para Desapropriação.

14/10/2015, 09:03

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

09/10/2015, 12:55

Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Unidade com nome modificado para fazenda e, como tal, supõe-se admitir a alteração da classe deste feito para desapropriação. Providencie-se o Cartório ou distribuição. 2. Matéria típica da fazenda pública, sem incidência da Lei 12.153/09. 3.Cite-se o Estado de Santa Catarina para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal.

07/10/2015, 19:23

Conclusos para despacho

21/09/2015, 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.15.10031359-5 Tipo da Petição: Outros Data: 10/09/2015 14:26

21/09/2015, 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.15.10030574-6 Tipo da Petição: Outros Data: 04/09/2015 13:16

21/09/2015, 15:22

Juntada

14/08/2015, 18:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:

14/08/2015, 18:07

Juntada

07/08/2015, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2015 Teor do ato: R.h. Intimem-se os autores para que cumpram integralmente as determinações contidas no despacho de fl. 78, em especial no que concerne a juntada das medições da área em questão, uma vez que a mera alegação da existência das peças não as torna disponíveis para visualização, sendo ônus dos requerentes a instrução da demanda, nesta fase. Assino o prazo de 20 (vinte) dias. Advogados(s): Ana Claudia Colatto (OAB 7137/SC)

07/08/2015, 13:42

Determinado a emenda da inicial - R.h. Intimem-se os autores para que cumpram integralmente as determinações contidas no despacho de fl. 78, em especial no que concerne a juntada das medições da área em questão, uma vez que a mera alegação da existência das peças não as torna disponíveis para visualização, sendo ônus dos requerentes a instrução da demanda, nesta fase. Assino o prazo de 20 (vinte) dias.

05/08/2015, 11:42

Conclusos para despacho

22/07/2015, 12:45

Recebidos os autos

20/07/2015, 17:30

Certidão emitida - Genérico - Informações

20/07/2015, 17:29

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Reintegração / Manutenção de Posse para Procedimento Ordinário.

20/07/2015, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10021022-1 Tipo da Petição: Outros Data: 18/07/2014 10:34

18/07/2014, 14:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10021022-1 Tipo da Petição: Outros Data: 18/07/2014 10:34

18/07/2014, 14:16

Juntada

07/07/2014, 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0409/2014 Data da Publicação: 03/07/2014 Número do Diário: 1904 Página:

07/07/2014, 13:11

Juntada

01/07/2014, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2014 Teor do ato: R.h. 1. Corrijam-se os registros desta ação para desapropriação indireta/indenização. 2. Os requerentes deverão identificar com exatidão, mediante planta detalhada, medição conforme coordenadas UTM e anotação das edificações/acessões no terreno respectivo, a área alvo da desapropriação indireta, tida como de preservação permanente, com observância dos novos limites territoriais do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro fixados pela Lei 14.661/09 e normativas subsequentes regulamentares e suas áreas de proteção, dado essencial para o recebimento da ação porquanto não soa crível o pleito indenizatório respaldado em incerteza quando viável à parte trazer de plano, mediante profissional e uso dos marcos legais e de georreferenciamento, tais mapas e ilustrações do local. Com isso, deverá mensurar a área afetada, remanescente, repercussão de eventual dano na utilização do bem afetado e do restante, indicando as restrições, viabilidade de alocar as acessões para espaço territorial disponível e os valores supostamente devidos. 3. Ainda, esclareçam se ostentam o domínio das áreas, consoante indicado na peça de fl. 69, devendo anexar o titulo respectivo, com esclarecimento acerca do termo que figura a fl. 77. Assino o prazo de 30 dias para a vinda de tais peças, pena indeferimento. Advogados(s): Ana Cláudia Colatto (OAB 007.137/SC)

01/07/2014, 17:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 27/06/2014 através da guia nº 045.3013157-01 no valor de 2.916,93

30/06/2014, 21:41

Juntada

30/06/2014, 21:41

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

26/06/2014, 17:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

26/06/2014, 17:51

Determinado a emenda da inicial - R.h. 1. Corrijam-se os registros desta ação para desapropriação indireta/indenização. 2. Os requerentes deverão identificar com exatidão, mediante planta detalhada, medição conforme coordenadas UTM e anotação das edificações/acessões no terreno respectivo, a área alvo da desapropriação indireta, tida como de preservação permanente, com observância dos novos limites territoriais do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro fixados pela Lei 14.661/09 e normativas subsequentes regulamentares e suas áreas de proteção, dado essencial para o recebimento da ação porquanto não soa crível o pleito indenizatório respaldado em incerteza quando viável à parte trazer de plano, mediante profissional e uso dos marcos legais e de georreferenciamento, tais mapas e ilustrações do local. Com isso, deverá mensurar a área afetada, remanescente, repercussão de eventual dano na utilização do bem afetado e do restante, indicando as restrições, viabilidade de alocar as acessões para espaço territorial disponível e os valores supostamente devidos. 3. Ainda, esclareçam se ostentam o domínio das áreas, consoante indicado na peça de fl. 69, devendo anexar o titulo respectivo, com esclarecimento acerca do termo que figura a fl. 77. Assino o prazo de 30 dias para a vinda de tais peças, pena indeferimento.

23/06/2014, 12:23

Conclusos para despacho

06/06/2014, 17:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/06/2014, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 13:48

SENTENÇA

•30/04/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 14:08

SENTENÇA

•18/03/2021, 16:46

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2024, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 13:48

SENTENÇA

•30/04/2021, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 14:08

SENTENÇA

•18/03/2021, 16:46

DESPACHO

•22/05/2019, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2015, 19:00

DESPACHO

•07/10/2015, 19:23

DESPACHO

•05/08/2015, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2014, 17:51

DESPACHO

•23/06/2014, 12:23