Execução Fiscal 0700621-89.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 97.627,84

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5076876-27.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 95

23/04/2026, 09:40

Juntado(a)

23/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:29

Determina Substituição da CDA

02/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 246.881,68

20/01/2023, 10:50

Expedição de Alvará

18/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 16:24

Despacho

11/01/2023, 16:24

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5076876-27.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 95

23/04/2026, 09:40

Juntado(a)

23/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2026, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:29

03/12/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 15:29

Determina Substituição da CDA

02/12/2024, 15:29

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/03/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2023, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 246.881,68

20/01/2023, 10:50

Expedição de Alvará

18/01/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 16:24

Despacho

11/01/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 16:24

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:51

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0307026-07.2014.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 30 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 19, 27

20/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/05/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 21:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 07006218920118240045

18/04/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (EXECUTADO) ADVOGADO: MILTON BACCIN (OAB SC005113) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0700621-89.2011.8.24.0045/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

31/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

31/03/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:07

Decisão interlocutória

08/02/2021, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 62 Parte Isenta

08/02/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/02/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 00:24

Decisão interlocutória de Mérito

12/11/2020, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 15:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para julgamento - 11/11/2020 15:58:24)

11/11/2020, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

26/09/2020, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

24/08/2020, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/08/2020, 11:30

Decisão interlocutória de Mérito

23/08/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2020, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2020, 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/06/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

29/06/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 02:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 02:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/03/2020, 19:03

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2020, 23:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/01/2020, 19:20

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/01/2020, 17:26

Certificado a publicação e registro da sentença

16/01/2020, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação, declaro extinta a presente Execução Fiscal, com base no art. 924, II, do CPC/2015. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial. Na hipótese dos honorários advocatícios ainda não terem sido quitados, sua cobrança deverá ocorrer em procedimento de cumprimento de sentença, a ser deflagrado pela parte interessada. Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, §3º, do CPC/2015. P.R.I. Homologo eventual pedido de renúncia do prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Por fim, arquive-se.

16/01/2020, 17:26

Conclusos para despacho

13/12/2019, 15:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:50

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:50

Conclusos para decisão interlocutória

21/11/2019, 17:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

22/09/2019, 07:10

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WPLA.19.10061523-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 11/09/2019 15:54

11/09/2019, 16:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/09/2019, 06:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que os embargos à execução foram recebidos sem efeito suspensivo, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

30/08/2019, 15:06

Mero expediente - SAJ - Despachei hoje nos embargos em apenso.

29/04/2019, 10:15

Conclusos para decisão interlocutória

29/04/2019, 10:09

Certidão emitida - Genérico

01/06/2018, 13:18

Mero expediente - SAJ - Em razão do depósito do valor em dinheiro, lavre-se termo de penhora, com intimação do executado para apresentar embargos no prazo legal.

04/08/2015, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10039855-7 Tipo da Petição: Outros Data: 09/12/2014 11:59

19/01/2015, 10:25

Conclusos para despacho

04/12/2014, 15:35

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0307026-07.2014.8.24.0045 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

04/12/2014, 15:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2014, 12:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/11/2014, 23:25

Ato Ordinatório-Nomeação de bens à penhora - Fica intimado o exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre a petição de fl. 15.

21/11/2014, 17:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10037425-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/11/2014 16:12

21/11/2014, 17:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.14.10037425-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/11/2014 16:12

21/11/2014, 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.14.10037425-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/11/2014 16:12

21/11/2014, 17:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

01/09/2014, 11:37

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

01/09/2014, 11:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2014, 00:00

Juntada

14/08/2014, 00:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269786560TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Banco Bradesco S/A Diligência : 11/08/2014

11/08/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

01/07/2014, 13:53

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução na forma do art. 9.º da Lei n.º 6.830/80. A citação deverá ser realizada pelo Correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não requerer de outra forma (art. 8.º, I, da Lei n.º 6.830/80). 2. Inexistindo pagamento da dívida ou garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Em sendo seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). 3. Não sendo encontrado o executado, i-se o exequente para, em 10 dias, dizer o que pretende, sob pena de arquivamento administrativo. 4. Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, em caso de pronto pagamento. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se.

13/02/2014, 17:02

Juntada de Petição

11/07/2012, 12:00

Juntada de documento

11/07/2012, 12:00

Juntada de documento

11/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/03/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 16:24

SENTENÇA

•20/09/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 21:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2020, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2020, 16:02

SENTENÇA

•16/01/2020, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2019, 15:06

DESPACHO

•29/04/2019, 10:15

DESPACHO

•04/08/2015, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2014, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2014, 11:37

DESPACHO

•13/02/2014, 17:02