Procedimento Comum Cível 0005196-78.2006.8.24.0039 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0005196-78.2006.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROZARIA DE FATIMA PASSOS ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): RICARDO KIEL (OAB SC017531) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO OSCAR SILVA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005196-78.2006.8.24.0039/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROZARIA DE FATIMA PASSOS ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A): RICARDO KIEL (OAB SC017531) ADVOGADO(A): JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO(A): JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO(A): SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR(A): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR(A): FERNAO COSTA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR PROCURADOR(A): MARCELO OSCAR SILVA SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005196-78.2006.8.24.0039/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROZARIA DE FATIMA PASSOS ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO: RICARDO KIEL (OAB SC017531) ADVOGADO: JULIANO WALTRICK RODRIGUES (OAB SC018006) ADVOGADO: JONATAS RAUH PROBST (OAB SC017952) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA PROCURADOR: FERNAO COSTA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCURADOR: SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR PROCURADOR: GUILHERME LUIZ BECKER LUTZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005196-78.2006.8.24.0039/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

25/07/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZARIA DE FATIMA PASSOS. Justiça gratuita: Deferida.

21/10/2021, 17:07

Juntada de Petição

05/10/2021, 08:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 02:41

Remessa ao Tribunal de Justiça

26/06/2009, 12:00

Juntada de contrarrazões - Requerida.

22/06/2009, 12:00

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

22/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

12/06/2009, 12:00

Despacho outros - R.h. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

10/06/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/06/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/06/2009, 12:00

Juntada de contrarrazões - Requerente.

18/05/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0127/2009 Data da Publicação: 29/04/2009 Número do Diário: 671 Página:

29/04/2009, 12:00

Documentos

•25/07/2022, 00:00

•24/07/2023, 00:00

Aguardando publicação - Relação: 0001/2009 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos da fundamentação, em consideração aos documentos carreados ao feito e aos limites da lide, tenho por bem julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados contra a requerida, Caixa Seguradora S/A, para condená-la ao pagamento em favor de ROZÁRIA DE FÁTIMA PASSOS, da quantia de R$ 29.504,08 (vinte nove mil quinhentos e quatro reais e oito centavos). Essa quantia será corrigida desde 30.09.2008 (porque até então já o foi pelo perito), observando os critérios judiciais. Sobre tal importância, incidirá a multa decendial de 1%, para cada decêndio ou fração de atraso, a contar da citação, ficando essa obrigação limitada ao valor da obrigação principal (devidamente corrigida), nos termos do artigo 412 do CC de 1.916. Os juros de mora a contar da citação (data da juntada do AR de fl. 50 17.05.2006), sendo de 0,5% ao mês até 10.01.2003 e a partir de então 1% ao mês. Condeno, ainda, a requerida, ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a autora em custas processuais e honorários advocatícios, por ter a sucumbência deles sido mínima, na forma do artigo 21, parágrafo único do CPC. Outrossim, independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento do restante dos seus honorários. Advogados(s): Jonatas Rauh Probst (OAB 017.952/SC), Joyce Helena de Oliveira Scolari (OAB 013.143/SC), André Ksrpinski Sell (OAB 016.905-B/SC), Rosanea Elizabeth Ferreira (OAB 034.995/PR), Valter Fischborn (OAB 019.005/SC), Mara Jane de Castro Pedrozo (OAB 018.779/DF), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 017.605-A/SC), Tatiana Regina Rausch (OAB 017.035/SC), Juliano Waltrick Rodrigues (OAB 018.006/SC), Barbara Dornelles (OAB 17842-SC), Guilherme Rogê Ferreira (OAB 17053-SC), Andreia Nóbrega (OAB 16349SC), Murilo Cleve Machado (OAB 14078

08/01/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0131/2006 Teor do ato: Vistos em saneador. A alegada falta de interesse processual não pode ser causa de extinção dos autos sem o julgamento do mérito, eis que prova de eventual negativa por parte da seguradora não é requisito essencial para propositura da ação. Ressalte-se, que a negativa da cobertura pela seguradora é presumida, na medida em que os mutuários foram obrigados a intentar com a presente demandada para alcançarem seus desideratos. No que se refere à carência de ação por ilegitimidade ativa, não deve ser acolhida, porquanto demonstrado pelos documentos que instruem a exordial que a autora é legítima possuidoras do imóvel que apresentou os alegados danos, sendo esta, portanto, a favorecida da eventual cobertura securitária. Aliás, a legitimidade de Rozária de Fátima Passos está demonstrada pela Escritura Pública de Compra e Venda de fl. 12. Rejeito, da mesma forma, a preliminar de Listiscorsórcio Ativo, vez que não há necessidade do cônjuge da autora compor o pólo ativo, nem de autorização para a demanda, já que não se trata de questão que envolva direito real, mas pessoal, obrigacional. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, razão porque como tal será decidida, não sendo suficiente os argumentos apontados para fins de extinção do processo. Ademais, tal questão poderá ser verificada na prova pericial a ser produzida. O alegado litisconsórcio passivo necessário não merece acolhida, posto não haver necessidade, dada a autonomia das contratações, de a Caixa Econômica Federal integrar o polo passivo da ação. Neste sentido: SEGURO HABITACIONAL UNIDADES COM DANOS AGENTE FINANCEIRO LITISCONSÓROCIO INEXISTÊNCIA. Se a relação de direito material defluiu de contrato de seguro, é inaceitável a solidariedade passiva da seguradora com o agente financeiro. (Agravo de Instrumento n.º 9.656, rel. Eder Graf). Agravo de Instrumento. Interposição contra decisão de Magistrado a quo que, nos autos da ação ordinária de

28/07/2006, 12:00

Despacho saneador - Vistos em saneador. A alegada falta de interesse processual não pode ser causa de extinção dos autos sem o julgamento do mérito, eis que prova de eventual negativa por parte da seguradora não é requisito essencial para propositura da ação. Ressalte-se, que a negativa da cobertura pela seguradora é presumida, na medida em que os mutuários foram obrigados a intentar com a presente demandada para alcançarem seus desideratos. No que se refere à carência de ação por ilegitimidade ativa, não deve ser acolhida, porquanto demonstrado pelos documentos que instruem a exordial que a autora é legítima possuidoras do imóvel que apresentou os alegados danos, sendo esta, portanto, a favorecida da eventual cobertura securitária. Aliás, a legitimidade de Rozária de Fátima Passos está demonstrada pela Escritura Pública de Compra e Venda de fl. 12. Rejeito, da mesma forma, a preliminar de Listiscorsórcio Ativo, vez que não há necessidade do cônjuge da autora compor o pólo ativo, nem de autorização para a demanda, já que não se trata de questão que envolva direito real, mas pessoal, obrigacional. A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, razão porque como tal será decidida, não sendo suficiente os argumentos apontados para fins de extinção do processo. Ademais, tal questão poderá ser verificada na prova pericial a ser produzida. O alegado litisconsórcio passivo necessário não merece acolhida, posto não haver necessidade, dada a autonomia das contratações, de a Caixa Econômica Federal integrar o polo passivo da ação. Neste sentido: SEGURO HABITACIONAL UNIDADES COM DANOS AGENTE FINANCEIRO LITISCONSÓROCIO INEXISTÊNCIA. Se a relação de direito material defluiu de contrato de seguro, é inaceitável a solidariedade passiva da seguradora com o agente financeiro. (Agravo de Instrumento n.º 9.656, rel. Eder Graf). Agravo de Instrumento. Interposição contra decisão de Magistrado a quo que, nos autos da ação ordinária de responsabilidade obrigacional, inde

26/07/2006, 12:00

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