Usucapião 0300150-85.2017.8.24.0027 - TJSC

Usucapião 0300150-85.2017.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0105/2020 Teor do ato: Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2020, às 16:30 horas. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei. Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015). Nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha informá-la da data da audiência designada, cuja comunicação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e do comprovante de recebimento, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, § 1º, do CPC/2015), ciente de que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC/2015). Comprovada nos autos alguma hipótese prevista no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC/2015, deverá a testemunha ser intimada pela via judicial ou requisitada (no caso de servidor público ou militar), constando no mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, CPC/2015). Na hipótese de alguma testemunha residir em outra Comarca, voltem conclusos para agendamento de videoconferência. De outro lado, se a parte comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação, e esta não comparecer, presumir-se-á que desistiu de ouvi-la (art. 455, § 2º, do CPC/2015). Por fim, por força do princípio da concentração registral - pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula - , e a tanto autorizado por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, ren

23/03/2020, 20:05

Designada Audiência - Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/08/2020, às 16:30 horas. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da presente (art. 357, § 4º, do CPC/2015), sob as penas da lei. Saliento que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC/2015). Nos termos do art. 455 do CPC/2015, caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha informá-la da data da audiência designada, cuja comunicação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, juntando cópia da intimação e do comprovante de recebimento, no prazo de 03 (três) dias antes da audiência (art. 455, § 1º, do CPC/2015), ciente de que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC/2015). Comprovada nos autos alguma hipótese prevista no art. 455, § 4º, I a IV, do CPC/2015, deverá a testemunha ser intimada pela via judicial ou requisitada (no caso de servidor público ou militar), constando no mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento (art. 455, § 5º, CPC/2015). Na hipótese de alguma testemunha residir em outra Comarca, voltem conclusos para agendamento de videoconferência. De outro lado, se a parte comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação, e esta não comparecer, presumir-se-á que desistiu de ouvi-la (art. 455, § 2º, do CPC/2015). Por fim, por força do princípio da concentração registral - pelo qual todo e qualquer fato que possa repercutir no imóvel deve estar lançado na respectiva matrícula - , e a tanto autorizado por interpretação teleológica do art. 167, I, 21, da Lei nº 6.015/73, renova-se o oficio ao Registro de Imóveis de Ibirama, para

13/03/2020, 17:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2017 Teor do ato: Intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos seguintes termos:(a) descrever de forma clara, precisa e sucinta os fatos e fundamentos do pedido (descrição completa do imóvel e sua localização; período de posse pelo(a) autor(a) e possuidores anteriores; forma de transmissão e aquisição do bem etc.);(b) juntar os seguintes documentos: 1 Documento público ou particular que informe o valor venal do imóvel (documento 1); 2 Planta do imóvel (documento 2); 3 Memorial descritivo (documento 3); 4 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) (documento 4); 5 3 (três) fotografias atuais do imóvel (documento 5); 6 Certidão negativa referente a ações possessórias em nome da parte autora e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade (documento 6); 7 Certidão relativa à inscrição (ou inexistência dela) do imóvel no Registro Imobiliário respectivo (documento 7); 8 Cópias da inicial, planta, memorial descritivo e ART suficientes para entrega a todos os confrontantes (inclusives cônjuges ou companheiros), pessoa(s) em nome da(s) qual(is) o imóvel se encontra registrado, posseiro(s), e Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; 9 02 (dois) mapas da área extraídas do site www.google.com/maps ou do aplicativo Google Earth; 10 documentos antigos, se houver, que comprovem a posse pelo período necessário à aquisição (v.g.carnês de IPTU, contas de água, luz e telefone, alvarás de construção, etc), bem como 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório.(c) trazer aos autos documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica, inclusive "declaração de probreza", para que se possa aferir sobre o pedido da gratuidade da justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Pablo Ideker da Silva (OAB 16044/SC)

03/04/2017, 14:30

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: MAICON SCHRODER

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: MARCIO STEINBACK

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: MICHELE SCHRODER STEINBACK

Custas Satisfeitas - Parte: DOMINGOS PADILHA

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: DANUBIO SCHRODER

Custas Satisfeitas - Rateio de 20%. Parte: ERNESTINA MARIA SCHRODER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Todas as movimentações(285)

Todos os documentos(27)