Cumprimento de sentença 0324126-41.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE WISINTAINER DA SILVA

OAB/SC 027268·CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC 70014·CPF·Representa: Réu

FERNANDO FREITAS GALANT

OAB/SC 031030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/02/2025, 11:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9659168, Subguia 4994203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,27

14/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

30/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 9659168, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4994203&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4994203</a>

30/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS ANTONIO DA SILVA

30/01/2025, 15:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 9659168 - R$ 172,27

30/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

28/01/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/02/2025, 11:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9659168, Subguia 4994203 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,27

14/02/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/02/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 14:54

30/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 9659168, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4994203&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4994203</a>

30/01/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCOS ANTONIO DA SILVA

30/01/2025, 15:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 9659168 - R$ 172,27

30/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

28/01/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

06/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 16:39

Transitado em Julgado

02/10/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

06/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 16:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/07/2024, 15:34

Juntada de Petição

05/02/2024, 13:29

Conclusos para decisão

26/01/2024, 16:24

Juntada de Petição

08/12/2023, 06:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

08/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/11/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:30

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSCS

16/10/2023, 08:26

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - FNSCS -> DCJE

13/10/2023, 15:11

Terminativa - Declarada incompetência

26/09/2023, 14:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS01CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/10/2022, 11:51

Conclusos para decisão

30/09/2022, 14:21

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01CV Número: 03241264120148240023

12/09/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) ADVOGADO: FERNANDO FREITAS GALANT (OAB SC031030) APELADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: TATIANE WISINTAINER DA SILVA (OAB SC027268) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 11 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0324126-41.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

25/07/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:08

Juntada de Petição

09/12/2021, 12:04

Juntada de Petição

23/09/2021, 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01CV -> TJSC

19/04/2021, 16:25

Alterado o assunto processual

19/04/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/04/2021, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/03/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/03/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 86 (09/03/2021). Guia: 1304497 Situação: Baixado.

11/03/2021, 14:39

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

10/03/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

03/03/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

02/03/2021, 15:01

Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Guia nº 1.304.497 - R$ 528,50

02/03/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2021, 17:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/02/2021, 17:05

Conclusos para julgamento

21/02/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 19/11/2020 13:24:39)

21/02/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/11/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/11/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 16:39

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - FNSCLCONT -> FNS01CV

27/10/2020, 13:34

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CALC 1 - OUT 2 - Evento 66 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - 27/10/2020 13:21:46

27/10/2020, 13:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS01CV -> FNSCLCONT

27/10/2020, 13:28

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - FNSCLCONT -> FNS01CV

27/10/2020, 13:21

Juntada de certidão

07/08/2020, 21:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - FNS01CV -> FNSCLCONT

03/05/2020, 12:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 11:11

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

24/03/2020, 21:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2020, 21:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 3230

29/01/2020, 05:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2020 Teor do ato: 1) Com fundamento no art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à contadoria judicial para que calcule, considerando os parâmetros da sentença e/ou acórdão proferidos na ação de conhecimento, qual o montante devido pela parte ré à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Para fins de definição do valor em execução, o cálculo do débito deve ser feito com juros e correção monetária contados até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), consoante art. 9º, II e 49, da Lei 11.101/2005. Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tatiane Wisintainer da Silva (OAB 27268/SC), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitas Galant (OAB 31030/SC), Fernanda Leivas Faillace (OAB 31082/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

27/01/2020, 20:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Com fundamento no art. 524, §2º, do CPC, remetam-se os autos à contadoria judicial para que calcule, considerando os parâmetros da sentença e/ou acórdão proferidos na ação de conhecimento, qual o montante devido pela parte ré à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias. Para fins de definição do valor em execução, o cálculo do débito deve ser feito com juros e correção monetária contados até a data do pedido de recuperação judicial (20/06/2016), consoante art. 9º, II e 49, da Lei 11.101/2005.

27/01/2020, 17:15

Conclusos para decisão interlocutória

14/10/2019, 14:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais NGECOF- Lei 17654/2018 paga em 09/10/2019 através da guia nº 023.5341495-02 no valor de 228,00

10/10/2019, 20:23

Juntada

10/10/2019, 20:23

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WFNS.19.10147826-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 09/10/2019 17:07

09/10/2019, 17:13

Juntada

27/09/2019, 16:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0546/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148

18/09/2019, 08:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0546/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte impugnante para proceder ao recolhimento da taxa de serviços judiciais referente à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º, III, da Lei Estadual n. 17.654, ciente de que sua inércia poderá resultar no cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015). Advogados(s): Diego Souza Galvão (OAB 65378/RS), Tomás Escosteguy Petter (OAB 40797A/SC), Fernando Freitas Galant (OAB 31030/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

16/09/2019, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte impugnante para proceder ao recolhimento da taxa de serviços judiciais referente à impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 5º, III, da Lei Estadual n. 17.654, ciente de que sua inércia poderá resultar no cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC/2015).

16/09/2019, 12:43

Informações - Nº Protocolo: WFNS.19.10127845-2 Tipo da Petição: Informações Data: 03/09/2019 14:29

03/09/2019, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0440/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122

14/08/2019, 08:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0440/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Tatiane Wisintainer da Silva (OAB 27268/SC)

10/08/2019, 20:01

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

10/08/2019, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10085954-0 Tipo da Petição: Petição Data: 17/06/2019 16:45

17/06/2019, 16:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0233/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 3067

27/05/2019, 08:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0233/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré para que se manifeste a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Fernando Freitras Galant (OAB 31030/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

23/05/2019, 20:04

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte ré para que se manifeste a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC.

23/05/2019, 12:07

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10070364-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 22/05/2019 10:25

22/05/2019, 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0184/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049

30/04/2019, 08:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0184/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos da decisão de fls. 54/55 e do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Tatiane Wisintainer da Silva (OAB 27268/SC)

26/04/2019, 20:03

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da petição e dos novos documentos juntados pela parte adversa, nos termos da decisão de fls. 54/55 e do art. 437, § 1º, do CPC.

24/04/2019, 12:31

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WFNS.19.10037189-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/03/2019 17:39

22/03/2019, 06:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0100/2019 Data da Publicação: 13/03/2019 Número do Diário: 3017

13/03/2019, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2019 Teor do ato: 1) Em face do que foi dito: 1.a) intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, a(s) radiografia(s) do(s) contrato(s) de participação financeira firmado(s) entre as partes, bem como qualquer outro documento que viabilize a confecção dos cálculos de cumprimento de sentença, sob as penas do art. 524, §3º, do CPC. 1.b) juntados os documentos, intime-se a parte exequente para manifestação e apresentação dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que os cálculos devem respeitar a data do pedido de recuperação (20/06/2016) para efeitos de incidência de juros e correção monetária. 2) Apresentados os cálculos pela parte exequente, fixo os honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença em em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme determina o art. 523, §1º do CPC: 2.a) estando a devedora em recuperação judicial, não obstante tratar-se de cumprimento de sentença, deixarei de intimar a parte executada para pagamento da obrigação; 2.b) para fins de definição do valor em execução, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação nos mesmos autos, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, caput, do CPC); 2.c) após, havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e faça-se conclusão; 2.d) não havendo impugnação, certifique-se e faça-se conclusão. Advogados(s): Tatiane Wisintainer da Silva (OAB 27268/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

11/03/2019, 20:03

Determinado a citação/notificação - 1) Em face do que foi dito: 1.a) intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, a(s) radiografia(s) do(s) contrato(s) de participação financeira firmado(s) entre as partes, bem como qualquer outro documento que viabilize a confecção dos cálculos de cumprimento de sentença, sob as penas do art. 524, §3º, do CPC. 1.b) juntados os documentos, intime-se a parte exequente para manifestação e apresentação dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que os cálculos devem respeitar a data do pedido de recuperação (20/06/2016) para efeitos de incidência de juros e correção monetária. 2) Apresentados os cálculos pela parte exequente, fixo os honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença em em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme determina o art. 523, §1º do CPC: 2.a) estando a devedora em recuperação judicial, não obstante tratar-se de cumprimento de sentença, deixarei de intimar a parte executada para pagamento da obrigação; 2.b) para fins de definição do valor em execução, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação nos mesmos autos, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525, caput, do CPC); 2.c) após, havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e faça-se conclusão; 2.d) não havendo impugnação, certifique-se e faça-se conclusão.

11/03/2019, 11:19

Conclusos para decisão interlocutória

13/11/2018, 09:28

Reativado processo suspenso

13/11/2018, 09:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2017 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2016, 04:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2017 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2016, 23:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0344/2016 Data da Publicação: 11/07/2016 Número do Diário: 2388 Página:

12/07/2016, 16:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0344/2016 Teor do ato: DECISÃO INTERLOCUTÓRIANos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom Internacional Finance B.V e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro, foi proferida seguinte decisão:"Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: a) a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento."Assim, dando cumprimento à decisão, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, cientes as partes de que eventuais peticionamentos somente serão analisados após findo o prazo de suspensão determinado pelo juízo acima identificado.Decorrido o prazo, faça-se conclusão, observando-se fila de movimentação processual em que estava o processo antes da suspensão.Intimem-se. Advogados(s): Tatiane Wisintainer da Silva (OAB 27268/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

07/07/2016, 14:23

Processo suspenso - SAJ

06/07/2016, 11:55

Juntada

06/07/2016, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - DECISÃO INTERLOCUTÓRIANos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom Internacional Finance B.V e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da comarca do Rio de Janeiro, foi proferida seguinte decisão:"Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: a) a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento."Assim, dando cumprimento à decisão, SUSPENDO o presente processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, cientes as partes de que eventuais peticionamentos somente serão analisados após findo o prazo de suspensão determinado pelo juízo acima identificado.Decorrido o prazo, faça-se conclusão, observando-se fila de movimentação processual em que estava o processo antes da suspensão.Intimem-se.

05/07/2016, 04:41

Conclusos para decisão interlocutória

04/07/2016, 13:51

Conclusos para despacho

13/06/2016, 15:08

Juntada de documento

10/03/2016, 08:42

Juntada

13/01/2016, 15:34

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Intimação em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: DFNS15000149363 - Complemento: Tatiane Wisintainer da Silva

04/08/2015, 16:38

Recebidos os autos

01/04/2015, 15:18

Remetidos os autos do Protocolo Expresso

01/04/2015, 14:22

Recebido pelo Protocolo Expresso

30/03/2015, 17:09

Autos entregues em carga ao Advogado - Tatiane Wisintainer da Silva OAB 27268 TEL: 99631124 L 70/101 fls.48

24/03/2015, 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 2074 Página:

19/03/2015, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2015 Teor do ato: Tendo em vista o decurso do prazo sem pagamento voluntário pelo executado, fica intimado o exequente para apresentar demonstrativo do débito atualizado nos termos do despacho de fls. 43. Advogados(s): Tatiane Wisintainer da Silva (OAB )

17/03/2015, 12:19

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista o decurso do prazo sem pagamento voluntário pelo executado, fica intimado o exequente para apresentar demonstrativo do débito atualizado nos termos do despacho de fls. 43.

20/02/2015, 17:07

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. 43.

20/02/2015, 17:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1045/2014 Data da Publicação: 21/11/2014 Número do Diário: 2004 Página:

21/11/2014, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1045/2014 Teor do ato: ...Intime-se o executado, por meio de seu defensor, para o pagamento voluntário do valor excutido, em 15 dias; Em não havendo o pagamento voluntário, no prazo indicado no item anterior, fixo, desde logo, os honorários advocatícios em favor do procurador do exeqüente, em 10% (dez por cento), sobre o valor da execução, bem como, determino a incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Nesta hipótese, o exeqüente deverá apresentar demonstrativo do débito atualizado, incluindo as verbas fixadas no item anterior, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC)

19/11/2014, 18:37

Reativado processo do arquivo definitivo

24/10/2014, 15:21

Recebidos os autos

16/10/2014, 17:12

Mero expediente - SAJ - ...Intime-se o executado, por meio de seu defensor, para o pagamento voluntário do valor excutido, em 15 dias; Em não havendo o pagamento voluntário, no prazo indicado no item anterior, fixo, desde logo, os honorários advocatícios em favor do procurador do exeqüente, em 10% (dez por cento), sobre o valor da execução, bem como, determino a incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Nesta hipótese, o exeqüente deverá apresentar demonstrativo do débito atualizado, incluindo as verbas fixadas no item anterior, no prazo legal. Após, retornem os autos conclusos.

06/10/2014, 15:54

Conclusos para despacho

03/10/2014, 13:33

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0036821-71.2012.8.24.0023 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Telefonia

01/10/2014, 16:18

Arquivado Definitivamente - Caixa nº *.

01/10/2014, 16:05

Distribuido por dependência (SAJ) - Pedido de distribuição por dependência

18/08/2014, 11:31

SENTENÇA

•21/02/2021, 17:05

DECISÃO

•27/01/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2019, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 12:31

DESPACHO

•11/03/2019, 11:19

DECISÃO

•05/07/2016, 04:41

DESPACHO

•13/01/2016, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2016, 15:34