Execução de Pena de Multa 5006460-28.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARCOS SCHUVARTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:52

Indeferido o pedido

10/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:42

Decisão - Determina Renajud

28/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:49

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2025, 01:02

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2025, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:52

Indeferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:42

10/07/2025, 14:52

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:00

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

12/05/2025, 17:07

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 15:42

Decisão - Determina Renajud

28/04/2025, 15:42

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:49

Juntada de Petição

26/03/2025, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

30/01/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/10/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/04/2024, 08:59

Despacho

06/12/2023, 19:04

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

02/12/2023, 12:13

Decisão interlocutória

20/11/2023, 18:47

Conclusos para decisão

20/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/11/2023, 01:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS SCHUVARTZ)

11/11/2023, 01:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/11/2023, 01:44

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/11/2023, 14:56

Juntado(a)

27/10/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/10/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/09/2023, 19:07

Despacho

23/08/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:51

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

28/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2022, 15:44

Decisão interlocutória

28/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

28/06/2022, 13:25

Juntada de Petição

15/06/2022, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/06/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 15:58

Despacho

18/05/2022, 15:58

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/05/2022, 16:28

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS SCHUVARTZ - EXCLUÍDA

05/05/2022, 18:08

Decisão interlocutória

29/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/03/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 15:52

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARCOS SCHUVARTZ EDITAL Nº 310022646364 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006460-28.2021.8.24.0004/SC

20/01/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/01/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 17:31

Expedição de Edital - citação

17/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2021, 15:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

19/11/2021, 14:15

Expedição de mandado - ARUCEMAN

19/11/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/11/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/11/2021, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/10/2021, 19:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

03/09/2021, 12:23

Expedição de mandado - ARUCEMAN

02/09/2021, 20:01

Despacho

18/08/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU01CR01 para ARU02CR01)

15/07/2021, 22:30

Distribuído por dependência - Número: 00006451920138240004/SC

15/07/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 17:11

SENTENÇA

•15/07/2021, 16:31

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 16:31