Procedimento Comum Cível 0301591-78.2014.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301591-78.2014.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057481-84.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 50

02/10/2025, 13:41

Baixa Definitiva

29/08/2025, 19:12

Transitado em Julgado

28/08/2025, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

27/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 47.244,43

25/08/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 110.237,05

25/08/2025, 11:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Valter Domingos de Andrade Júnior em 21/08/2025 18:28:13

21/08/2025, 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Valter Domingos de Andrade Júnior em 21/08/2025 18:28:14

21/08/2025, 18:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/08/2025, 12:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

21/08/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

21/08/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

20/08/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

20/08/2025, 08:39

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

20/08/2025, 02:42

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 253

19/08/2025, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 13:41

SENTENÇA

•18/08/2025, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2015 Teor do ato: I- Recebo a emenda de pp. 49/50 e p. 55. II- Nas ações judiciais de acidente do trabalho, o segurado é isento do pagamento de quaisquer custas processuais e de verbas relativas à sucumbência, por força do parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91 (PBPS). Assim, por se tratar de isenção ex vi legis, é desnecessária a concessão de Justiça Gratuita pelo Juízo. III- O procedimento a ser observado nas ações acidentárias é sempre o sumário (PBPS, art. 129, II). Neste tipo de demanda, à exceção das revisionais de benefício acidentário, é imprescindível a realização de prova pericial, sem a qual resta absolutamente inócua a designação preliminar de audiência de conciliação. Daí por que, com vistas a agilizar a tramitação do feito mas sem cercear direitos, faço a devida adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional. A despeito disso, aplicam-se todas as demais regras do rito sumário. CITE-SE e intime-se o INSS, devendo apresentar, juntamente com a contestação, todos os documentos de processos administrativos que digam respeito à parte autora, sob as penas da lei, a teor dos arts. 355 e seguintes do CPC. IV- Como a matéria exige produção de prova pericial, desde já, nomeio perita judicial a médica Leila Wessler Faust, com endereço profissional na Rua Augusto Zanetti, nº 1.057, bairro Naspolini, em Criciúma/SC, a qual, através de contato telefônico, aceitou o encargo e designou a data de 07/04/2015, às 09:30 horas para a realização de perícia a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC. Caso a perita desde logo constate a necessidade de exame ou documentação para realização do encargo, deverá informá-lo na mesma oportunidade de forma detalhada, devendo a parte ser intimada para apresentá-los quando da perícia. O laudo pericial deverá ser apresentado em até sessenta (60) dias contados da realização da perícia. A teor da Circular nº 146/201

05/03/2015, 17:59

Determinado perícia - I- Recebo a emenda de pp. 49/50 e p. 55. II- Nas ações judiciais de acidente do trabalho, o segurado é isento do pagamento de quaisquer custas processuais e de verbas relativas à sucumbência, por força do parágrafo único do art. 129 da Lei nº 8.213/91 (PBPS). Assim, por se tratar de isenção ex vi legis, é desnecessária a concessão de Justiça Gratuita pelo Juízo. III- O procedimento a ser observado nas ações acidentárias é sempre o sumário (PBPS, art. 129, II). Neste tipo de demanda, à exceção das revisionais de benefício acidentário, é imprescindível a realização de prova pericial, sem a qual resta absolutamente inócua a designação preliminar de audiência de conciliação. Daí por que, com vistas a agilizar a tramitação do feito mas sem cercear direitos, faço a devida adequação procedimental, de conteúdo meramente prático e racional. A despeito disso, aplicam-se todas as demais regras do rito sumário. CITE-SE e intime-se o INSS, devendo apresentar, juntamente com a contestação, todos os documentos de processos administrativos que digam respeito à parte autora, sob as penas da lei, a teor dos arts. 355 e seguintes do CPC. IV- Como a matéria exige produção de prova pericial, desde já, nomeio perita judicial a médica Leila Wessler Faust, com endereço profissional na Rua Augusto Zanetti, nº 1.057, bairro Naspolini, em Criciúma/SC, a qual, através de contato telefônico, aceitou o encargo e designou a data de 07/04/2015, às 09:30 horas para a realização de perícia a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC. Caso a perita desde logo constate a necessidade de exame ou documentação para realização do encargo, deverá informá-lo na mesma oportunidade de forma detalhada, devendo a parte ser intimada para apresentá-los quando da perícia. O laudo pericial deverá ser apresentado em até sessenta (60) dias contados da realização da perícia. A teor da Circular nº 146/2011, fixo os honorários periciais em R$ 323,22 (trezentos

26/02/2015, 13:36

—

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5057481-84.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 50

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 47.244,43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 110.237,05

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Valter Domingos de Andrade Júnior em 21/08/2025 18:28:13

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Valter Domingos de Andrade Júnior em 21/08/2025 18:28:14

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 249, 250

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 253

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(28)