Execução de Pena de Multa 5008894-87.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONINHO DE ASSIS ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/04/2024, 11:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005733-33.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

02/04/2024, 11:17

Expedição de ofício

02/04/2024, 11:17

Transitado em Julgado

02/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 16:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2024, 15:31

Despacho

31/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/04/2024, 11:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005733-33.2016.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

02/04/2024, 11:17

Expedição de ofício

02/04/2024, 11:17

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:15

02/04/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/03/2024, 16:36

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/03/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/02/2024, 15:31

Despacho

31/01/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 15:15

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:36

Despacho

06/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 10:22

Decisão interlocutória

11/11/2023, 06:27

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 14:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONINHO DE ASSIS ROCHA)

09/11/2023, 14:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/11/2023, 15:14

Juntado(a)

01/11/2023, 15:03

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:14

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/09/2023, 19:19

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

21/07/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/07/2022, 17:50

Decisão interlocutória

18/07/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/07/2022, 22:02

Despacho

30/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:57

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:57

Juntada de Petição

30/05/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/05/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/05/2022, 18:15

Juntada de certidão

09/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:58

Decisão interlocutória

29/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

18/02/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANTONINHO DE ASSIS ROCHA EDITAL Nº 310022640608 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008894-87.2021.8.24.0004/SC

20/01/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/01/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 17:26

Expedição de Edital - citação

17/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/12/2021, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2021, 16:32

Despacho

28/09/2021, 19:07

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 03:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 16:07

SENTENÇA

•28/09/2021, 10:32