Execução de Pena de Multa 5013380-04.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 401,93

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WILLIAM ROCHA PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003333-32.2015.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 96, 97

15/05/2024, 16:20

Expedição de ofício

15/05/2024, 16:19

Transitado em Julgado

15/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2024, 18:00

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 16:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/05/2024, 16:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003333-32.2015.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 89, 96, 97

15/05/2024, 16:20

Expedição de ofício

15/05/2024, 16:19

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 14:40

15/05/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/05/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/05/2024, 16:00

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/03/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/01/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/11/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/11/2022, 08:18

Decisão interlocutória

28/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 13:56

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:08

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/11/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/11/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/11/2022, 11:13

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/05/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 21:40

Decisão interlocutória

05/05/2022, 21:40

Conclusos para decisão

27/04/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 16:45

Despacho

25/04/2022, 16:45

Conclusos para decisão

18/04/2022, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para CUAEP01)

18/04/2022, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/02/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: WILLIAM ROCHA PADILHA EDITAL Nº 310022674354 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013380-04.2020.8.24.0020/SC

20/01/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/01/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 17:32

Expedição de Edital - citação

17/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/12/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/12/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2021, 15:24

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:24

Despacho

08/10/2021, 15:15

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para ARU02CR01)

07/10/2021, 18:52

Juntada de certidão

07/10/2021, 18:50

Juntado(a)

01/10/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/08/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/08/2021, 22:22

Terminativa - Declarada incompetência

12/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2021, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/08/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/08/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 11:33

Juntado(a)

29/07/2021, 11:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

07/01/2021, 18:03

Juntado(a)

16/12/2020, 14:50

Expedição de ofício

15/12/2020, 14:51

Juntado(a)

14/12/2020, 13:39

Expedição de ofício

11/12/2020, 19:42

Despacho

11/12/2020, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/12/2020, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/12/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2020, 15:35

Despacho

07/12/2020, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 16:08

Juntada de certidão

03/11/2020, 16:33

Juntado(a)

03/09/2020, 14:09

Expedição de ofício

02/09/2020, 19:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - PETIÇÃO - 27/08/2020 15:21:54)

31/08/2020, 16:11

Despacho

28/08/2020, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/08/2020, 14:48

Juntada de Petição

27/08/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/08/2020, 23:59

Despacho

12/08/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 18:34

Juntada de certidão

11/08/2020, 18:34

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 13:45

DECISÃO

•18/04/2022, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2020, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 15:22