Execução de Pena de Multa 5006465-50.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ERCULANO

ALCUNHA

ISRAELENSE

ALCUNHA

ETIENE FLAUZINO

ALCUNHA

ETIENE FRAUZINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:32

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

07/05/2026, 14:15

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 13:14

Decisão - Determina Penhora

30/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

26/03/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/05/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 16:32

Decisão - Determina Renajud

08/05/2026, 16:32

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 10:26

07/05/2026, 14:15

Juntada de certidão

07/05/2026, 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/05/2026, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 13:14

Decisão - Determina Penhora

30/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 10:26

Conclusos para decisão

26/03/2026, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/02/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/02/2026, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2026, 13:59

Expedição de ofício

25/02/2026, 13:59

Juntada de certidão

25/02/2026, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/02/2026, 15:53

Decisão - Determina Penhora

10/02/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão

08/02/2026, 04:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ETIENE FRAUZINO)

04/02/2026, 12:08

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

04/02/2026, 12:08

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/01/2026, 17:59

Juntada de certidão

28/01/2026, 17:59

Decisão - Determina Sisbajud

04/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão

01/08/2025, 16:52

Juntada de Petição

18/07/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2025, 17:12

Despacho

29/04/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 16:37

Conclusos para despacho

23/04/2025, 05:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/02/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/01/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2025, 15:31

Despacho

22/01/2025, 15:31

Conclusos para despacho

17/01/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/06/2023, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 13:09

Decisão interlocutória

20/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 17:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2022, 10:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

01/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2022, 13:20

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

31/05/2022, 16:40

Expedição de ofício

31/05/2022, 15:24

Decisão interlocutória

27/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:27

Juntada de Petição

23/05/2022, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

19/05/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2022, 17:23

Juntada de certidão

05/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ETIENE FLAUSINO - EXCLUÍDA

05/05/2022, 18:12

Decisão interlocutória

29/04/2022, 19:06

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 15:43

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/02/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ETIENE FLAUSINO EDITAL Nº 310022639886 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006465-50.2021.8.24.0004/SC

20/01/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/01/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 17:17

Expedição de Edital - citação

17/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/12/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/12/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/12/2021, 14:27

Despacho

30/11/2021, 19:55

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão/despacho - 18/08/2021 15:00:03)

24/08/2021, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU01CR01 para ARU02CR01)

15/07/2021, 22:32

Distribuído por dependência - Número: 00006451920138240004/SC

15/07/2021, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 19:55

SENTENÇA

•15/07/2021, 16:43

ACÓRDÃO

•15/07/2021, 16:42