Execução de Pena de Multa 5008510-27.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUAN JUNIOR LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/03/2024, 20:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/03/2024, 20:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002217-97.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

22/03/2024, 20:26

Expedição de ofício

22/03/2024, 20:25

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

22/03/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/02/2024, 21:58

Despacho

05/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 21:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

22/03/2024, 20:27

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/03/2024, 20:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002217-97.2019.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 68, 72, 73

22/03/2024, 20:26

Expedição de ofício

22/03/2024, 20:25

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 18:42

22/03/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:52

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/03/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/02/2024, 21:58

Despacho

05/02/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 21:42

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:36

Despacho

22/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/11/2023, 20:16

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/11/2023, 11:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUAN JUNIOR LEANDRO)

02/11/2023, 11:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/11/2023, 11:15

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

20/10/2023, 15:48

Juntado(a)

18/10/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/10/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:28

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/09/2023, 20:03

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/07/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2022, 14:28

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

29/06/2022, 16:50

Decisão interlocutória

29/06/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:20

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/06/2022, 17:32

Juntada de certidão

17/06/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 14:29

Decisão interlocutória

27/05/2022, 16:44

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:39

Juntada de Petição

24/05/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/04/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 16:00

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/02/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUAN JUNIOR LEANDRO EDITAL Nº 310022641411 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da mu 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008510-27.2021.8.24.0004/SC

20/01/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/01/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 17:27

Expedição de Edital - citação

17/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/12/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/12/2021, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2021, 14:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

02/12/2021, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

23/11/2021, 17:28

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/11/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/11/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/11/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/11/2021, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

12/11/2021, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

19/10/2021, 18:52

Expedição de mandado - ARUCEMAN

19/10/2021, 18:42

Despacho

16/09/2021, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 11:37

SENTENÇA

•15/09/2021, 15:30

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 15:30