Procedimento Comum Cível 5000474-47.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO TIGIPIO

CNPJ

Autor

IMPERYUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA

CNPJ

Reu

CESAR PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:41

Determinada a intimação

08/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/02/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:28

Despacho

14/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/12/2023, 13:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/04/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(124)

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:41

Determinada a intimação

08/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/02/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/02/2024, 16:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:28

Despacho

14/12/2023, 18:29

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

14/12/2023, 13:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

03/05/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/04/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/04/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 15:49

Despacho

21/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

25/01/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/11/2022, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

18/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 13:04

Juntado(a)

19/10/2022, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO TIGIPIO RÉU: IMPERYUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA RÉU: CESAR PEDROSO EDITAL Nº 310030860887 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FAGUNDES MOURÃO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IMPERYUS CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA, CPF: 23125845000109, endereço: RUA JOSÉ MIGUEL PEDRO, 100 - PEREQUE - 88210000 - Porto Belo (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, além de INTIMADA(S) para o cumprimento da tutela antecipada concedida, a qual está transcrita na parte superior deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5000474-47.2019.8.24.0139/SC

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 12:34

Determinada a citação

19/07/2022, 17:52

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/04/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/03/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 09:25

Juntada de certidão

08/03/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 09:24

Despacho

16/02/2022, 18:54

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/10/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2021, 23:59

Juntado(a)

06/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2021, 14:57

Expedição de ofício

26/08/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/06/2021, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2021, 17:54

Expedição de ofício

17/05/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 19:51

Despacho

14/05/2021, 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/03/2021, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 20:07

Juntada de Petição

04/03/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 16:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

10/12/2020, 15:13

Expedição de ofício - 1 carta

07/10/2020, 17:11

Despacho

10/09/2020, 11:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2020, 17:30

Juntada de Petição

08/09/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2020, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

11/08/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

19/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

14/07/2020, 01:11

Expedido Alvará

09/07/2020, 17:44

Decisão interlocutória

09/07/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 15:15

Juntada de Petição

07/07/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 16:20

Despacho

07/07/2020, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2020, 18:21

Juntada de certidão

06/07/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/06/2020, 23:59

Despacho

04/06/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 18:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

07/05/2020, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/01/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

07/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

27/11/2019, 12:40

Expedição de ofício - 1 carta

08/11/2019, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2019, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/10/2019, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

23/10/2019, 01:06

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2019, 17:33

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

01/10/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/09/2019, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

20/09/2019, 13:46

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/08/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/08/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2019, 17:47

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2019, 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 12:44

Distribuído por sorteio

18/07/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 14:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2019, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 13:48