Agravo em Recurso Especial 5045971-28.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AVIC DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/06/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de AVIC DISTRIBUIDORA DE ACUMULADORES LTDA (Publicação prevista para 06/06/2023)

02/06/2023, 19:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2023, 14:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/04/2023, 06:02

Documentos

-

•26/04/2023, 23:17

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•26/04/2023, 23:17

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•26/04/2023, 23:17

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•26/04/2023, 23:16

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•26/04/2023, 23:16

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•26/04/2023, 23:16