Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5063401-10.2021.8.24.0000 - TJSC

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5063401-10.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/04/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 22/04/2024

22/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245639/2024

03/04/2024, 18:21

Protocolizada Petição 245639/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2024

03/04/2024, 18:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2024

22/03/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2024, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2024

21/03/2024, 15:50

Não conhecido o recurso de ONDREPSB LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA

21/03/2024, 15:50

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 16:56

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

04/11/2022, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1020909/2022

04/11/2022, 20:41

Protocolizada Petição 1020909/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/11/2022

04/11/2022, 20:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL