Procedimento Comum Cível 0300249-20.2019.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300249-20.2019.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7060 evento: 127. Não há evento de transitado em julgado na ação.

10/02/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

10/02/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

26/01/2026, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2025, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/02/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/02/2025, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 15:35

Despacho

13/02/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/02/2025, 02:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0101/2019 Teor do ato: Encerrada a fase de postulação, passo ao saneamento e organização do processo (art. 357 do NCPC).1. Os pontos controvertidos (e a questão de direito relevante) gravitam em torno dos requisitos à concessão dos benefícios previdenciários de auxílio-acidente (do trabalho), mais precisamente, redução permanente da capacidade laboral.2. O ônus da prova dá-se na forma do art. 373 do NCPC.3. Considerando a necessidade de perícia médica judicial, nomeio o expert, perito médico, Dr. Eduardo Wiethorn Rodrigues, CRM-SC 11630, com endereço na Av. Osvaldo Reis, 3281, sala 1407, Itajaí, CEP 88306-773, e-mail: [email protected] que cabe ao Juiz, verificada a complexidade da perícia a ser realizada, em razão do seu poder de convencimento, levando em consideração a razoabilidade entre condições do ente público responsável pelo pagamento e escassez de peritos devidamente habilitados na região, e que aceitem o encargo, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem custeados pelo réu, na forma do art. 95 do CPC, devendo comprovar o depósito do valor em Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da perícia, sob pena de sequestro.DESIGNO o dia 9-4-2019, às 10h30min, para a realização da perícia, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Sala 113.Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, cabendo a elas comunicarem seus assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos, no prazo de 15 dias.Advirta-se à parte autora que, na ocasião da perícia, poderá apresentar ao perito exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outros documentos que corroborem com a realização do exame pericial. Além disso, fica ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará o julgamento do processo no estado em que se encontra. A intimação da parte autora deverá ser pessoal, através de ofício com aviso

19/03/2019, 13:29

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Encerrada a fase de postulação, passo ao saneamento e organização do processo (art. 357 do NCPC).1. Os pontos controvertidos (e a questão de direito relevante) gravitam em torno dos requisitos à concessão dos benefícios previdenciários de auxílio-acidente (do trabalho), mais precisamente, redução permanente da capacidade laboral.2. O ônus da prova dá-se na forma do art. 373 do NCPC.3. Considerando a necessidade de perícia médica judicial, nomeio o expert, perito médico, Dr. Eduardo Wiethorn Rodrigues, CRM-SC 11630, com endereço na Av. Osvaldo Reis, 3281, sala 1407, Itajaí, CEP 88306-773, e-mail: [email protected] que cabe ao Juiz, verificada a complexidade da perícia a ser realizada, em razão do seu poder de convencimento, levando em consideração a razoabilidade entre condições do ente público responsável pelo pagamento e escassez de peritos devidamente habilitados na região, e que aceitem o encargo, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 400,00 (quatrocentos reais) a serem custeados pelo réu, na forma do art. 95 do CPC, devendo comprovar o depósito do valor em Juízo, até 10 (dez) dias antes da data da perícia, sob pena de sequestro.DESIGNO o dia 9-4-2019, às 10h30min, para a realização da perícia, a ser realizada na sala de audiências desta Vara Sala 113.Intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato, cabendo a elas comunicarem seus assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos, no prazo de 15 dias.Advirta-se à parte autora que, na ocasião da perícia, poderá apresentar ao perito exames complementares, receituários médicos e/ou prontuários hospitalares de que disponha, bem como quaisquer outros documentos que corroborem com a realização do exame pericial. Além disso, fica ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará o julgamento do processo no estado em que se encontra. A intimação da parte autora deverá ser pessoal, através de ofício com aviso de recebimento pela EBCT

14/03/2019, 19:33

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 7060 evento: 127. Não há evento de transitado em julgado na ação.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - INSS - Pedido de Providências n. 0000416-84.2026.2.00.0000/CNJ e SEI n. 0009939-57.2026.8.24.0710

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

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