Procedimento Comum Cível 5008676-04.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.992,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TAYRONE BRUNO REGIS CORREA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ANDRES BRASIL

OAB/SC 033319·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

UMBERTO CASSIANO GARCIA SCRAMIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8443 evento: 135. Depósito já ressarcido ou em ressarcimento. A solicitação lançada no evento 98 se encontra na situação [Concluído]. Ressarcimento nr [1]

28/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:25

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:25

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 2104500272<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/02/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/02/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/02/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:24

Despacho

27/01/2025, 13:21

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:27

Todas as movimentações(140)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

28/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 8443 evento: 135. Depósito já ressarcido ou em ressarcimento. A solicitação lançada no evento 98 se encontra na situação [Concluído]. Ressarcimento nr [1]

28/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:59

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:25

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:04

Juntada - Extrato Subconta - 2104500272<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/02/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/02/2025, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/02/2025, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2025, 13:24

Despacho

27/01/2025, 13:21

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/11/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/11/2024, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

27/11/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/11/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 07:57

Juntada de certidão

18/11/2024, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/10/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 14:06

Despacho

22/10/2024, 10:59

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/09/2024, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 51 evento: 98. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [1] Data de confirmação [26/08/2024] 0046495-63.2023.8.24.0710

27/08/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 14:16

Juntada - Cálculo processual nº 187361 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 51 evento: 98

05/08/2024, 20:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 03:00

Juntada - Cálculo processual nº 60549 - versão 1

03/10/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 51 evento: 98. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [1] Correção até [30/09/2023] Valor ressarcimento [445,65]

03/10/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/09/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/09/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 51 evento: 98. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [04/01/2021] valor [370,00]

08/09/2023, 10:39

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 10 evento: 94. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [30/12/2020] valor [370,00]

04/09/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/05/2023, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:35

Despacho

19/05/2023, 17:35

Conclusos para despacho

17/05/2023, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/10/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:37

Transitado em Julgado

23/09/2022, 14:32

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50086760420198240045

22/09/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: TAYRONE BRUNO REGIS CORREA (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO ANDRES BRASIL (OAB SC033319) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5008676-04.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

19/02/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 75

18/02/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/02/2021, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 73

01/02/2021, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/01/2021, 23:59

Expedição de Alvará

18/01/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:05

Decisão interlocutória

15/01/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2021, 13:39

Juntada de Petição

12/01/2021, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/11/2020, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/09/2020, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

09/09/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

07/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

05/08/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/08/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 15:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/08/2020, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/07/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/07/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

16/07/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/07/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/07/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

07/07/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/07/2020, 10:41

Juntada de certidão

02/07/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/07/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/07/2020, 11:22

Despacho

01/07/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

01/07/2020, 17:34

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 03/08/2020 12:45. Refer. Evento 21

01/07/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/07/2020, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/05/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/04/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/04/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2020, 20:38

Despacho

28/04/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

28/04/2020, 20:38

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 03/08/2020 12:45. Refer. Evento 7

28/04/2020, 17:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

12/02/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 16

27/01/2020, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/12/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 12:39

Juntada de Petição

06/12/2019, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/12/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 15:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 15:57

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 11/05/2020 12:45

03/12/2019, 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/11/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 13:46

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 15:17

SENTENÇA

•03/08/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 13:46

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•07/11/2019, 10:20