Procedimento Comum Cível 0304816-48.2018.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304816-48.2018.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/05/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2614 evento: 140. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

17/05/2025, 01:53

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 481,50

07/05/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2614 evento: 140. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [452,06]

07/05/2025, 02:04

Juntada - Cálculo processual nº 337161 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 2614 evento: 140

07/05/2025, 02:04

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 02/05/2025 17:59:53

02/05/2025, 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/04/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2614 evento: 140. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [01/11/2022] valor [400,00]

22/04/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 16:30

CERTIDÃO

•03/04/2024, 17:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0913/2018 Teor do ato: D E C I S Ã O:DEFIRO à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 c/c art. 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil, eis que, desde o disciplinamento anterior, já se decidia que A justiça gratuita, pensada pelo Legislador como uma forma de cumprir este postulado, deve ser deferida à parte que não ostente condições financeiras de arcar com os custos da demanda sem prejuízo próprio ou de sua família, bastando para o seu deferimento a simples afirmação neste sentido (art. 4º da Lei n. 1.060/50) (in TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.000300-0, de Porto União, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, julg. Pela 3ª Câmara de Direito Civil, em 26/09/2011). Ressalva-se a possibilidade de impugnação na forma disciplinada no art. 100 do NCPC. DEIXO de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, tendo em vista que, não obstante a autorização legal para transação (Lei 9.469/1997), a experiência demonstra que a procuradoria da autarquia federal, até mesmo em razão da presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo emanado do órgão, dificilmente concilia antes da produção de prova pericial em juízo, o que tornaria a audiência de conciliação mera formalidade sem efeito prático.DETERMINO então seja citada a parte ré para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo legal, com as advertências contidas no art. 344 do CPC.Apresentada a resposta na forma de contestação, DETERMINO a intimação da parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias, a fim de se manifestar apenas sobre preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos e/ou documentos novos.De ofício, DETERMINO também a produção antecipada de prova pericial, consistente no exame médico da parte autora.Em decorrência, NOMEIO, para atuar como perito deste Juízo, o Dr. Enio Souza Junior, que ficará responsável pela realização do exame.ARBITRO os honor

26/09/2018, 15:51

Determinado perícia - D E C I S Ã O:DEFIRO à parte autora os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 c/c art. 99, § 3º, do novo Código de Processo Civil, eis que, desde o disciplinamento anterior, já se decidia que A justiça gratuita, pensada pelo Legislador como uma forma de cumprir este postulado, deve ser deferida à parte que não ostente condições financeiras de arcar com os custos da demanda sem prejuízo próprio ou de sua família, bastando para o seu deferimento a simples afirmação neste sentido (art. 4º da Lei n. 1.060/50) (in TJSC, Agravo de Instrumento n. 2011.000300-0, de Porto União, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, julg. Pela 3ª Câmara de Direito Civil, em 26/09/2011). Ressalva-se a possibilidade de impugnação na forma disciplinada no art. 100 do NCPC. DEIXO de designar audiência de conciliação ou mediação, nos termos do art. 334, § 4º, inc. II, do CPC, tendo em vista que, não obstante a autorização legal para transação (Lei 9.469/1997), a experiência demonstra que a procuradoria da autarquia federal, até mesmo em razão da presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo emanado do órgão, dificilmente concilia antes da produção de prova pericial em juízo, o que tornaria a audiência de conciliação mera formalidade sem efeito prático.DETERMINO então seja citada a parte ré para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo legal, com as advertências contidas no art. 344 do CPC.Apresentada a resposta na forma de contestação, DETERMINO a intimação da parte autora para réplica, em 15 (quinze) dias, a fim de se manifestar apenas sobre preliminares, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos e/ou documentos novos.De ofício, DETERMINO também a produção antecipada de prova pericial, consistente no exame médico da parte autora.Em decorrência, NOMEIO, para atuar como perito deste Juízo, o Dr. Enio Souza Junior, que ficará responsável pela realização do exame.ARBITRO os honorários do perito em R$ 400,00 (quatrocentos reais), atend

25/09/2018, 17:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2614 evento: 140. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 481,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2614 evento: 140. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [452,06]

Juntada - Cálculo processual nº 337161 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 2614 evento: 140

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 02/05/2025 17:59:53

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 2614 evento: 140. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [01/11/2022] valor [400,00]

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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