Execução de Pena de Multa 5006153-40.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MARIA VITORIA DA SILVA INACIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 20:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/04/2024, 20:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002757-82.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

09/04/2024, 20:07

Expedição de ofício

09/04/2024, 20:04

Transitado em Julgado

09/04/2024, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 16:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2024, 16:19

Despacho

06/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:33

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 20:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/04/2024, 20:07

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002757-82.2018.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

09/04/2024, 20:07

Expedição de ofício

09/04/2024, 20:04

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2024, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:25

09/04/2024, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

09/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/03/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2024, 16:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

18/03/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2024, 16:19

Despacho

06/02/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:33

Despacho

06/12/2023, 17:35

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:20

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:37

Decisão interlocutória

11/11/2023, 06:35

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

08/11/2023, 19:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA VITORIA DA SILVA INACIO)

08/11/2023, 19:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/11/2023, 18:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/10/2023, 13:28

Juntado(a)

23/10/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023, 12:48

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/09/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 19:02

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/08/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

04/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/08/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/08/2022, 17:05

Decisão interlocutória

03/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:14

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2022, 16:23

Despacho

02/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:40

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MARIA VITORIA DA SILVA INACIO EDITAL Nº 310030824589 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: MARIA VITORIA DA SILVA INACIO, inscrito no CPF sob o número 108.544.379-59, nascido em 27/05/1997, filho de CANDIDA ROSE DA SILVA e de AMARILDO JOSÉ INÁCIO. VALOR DA MULTA: R$ 455,78 DATA DO CÁLCULO: 29/06/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006153-40.2022.8.24.0004/SC

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 13:23

Expedição de Edital - citação

21/07/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

20/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2022, 13:09

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

18/07/2022, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT (por substituição em 04/07/2022 10:55:36)

01/07/2022, 18:41

Expedição de mandado - CUACEMAN

01/07/2022, 18:13

Despacho

30/06/2022, 19:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 03:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 16:21