Execução Fiscal 0002829-78.2012.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.579,46

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

MAGNUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 08:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

10/09/2024, 21:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

10/09/2024, 21:42

Custas Satisfeitas - Parte: MAGNUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA

10/09/2024, 21:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

09/09/2024, 20:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/09/2024, 20:46

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

09/09/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/09/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:19

Juntada de Petição

08/04/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 08:46

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 08:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SMO02

10/09/2024, 21:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC

10/09/2024, 21:42

Custas Satisfeitas - Parte: MAGNUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA

10/09/2024, 21:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SMO02 -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2024, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 17:46

09/09/2024, 20:46

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/09/2024, 20:46

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2024

09/09/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/09/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/07/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

16/07/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:19

Juntada de Petição

08/04/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:46

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SMO02

25/09/2023, 22:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAGNUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA)

25/09/2023, 22:35

Remetidos os Autos - SMO02 -> FNSCONV

25/09/2023, 12:22

Despacho

29/05/2023, 12:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC EXECUTADO: MAGNUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA EDITAL Nº 310030816584 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAGNUS NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS LTDA, CNPJ: 87957775000138. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 1156 à 1162-2012. Valor do Débito: 1.579,46. Data do Cálculo: 29/06/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002829-78.2012.8.24.0069/SC

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 13:23

Expedição de Edital - citação

21/07/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/04/2022, 23:59

Determinada a citação

31/03/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/01/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

24/11/2021, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ADAGILSON PEREIRA COELHO

19/07/2021, 12:27

Expedição de mandado - SMOCEMAN

16/07/2021, 14:39

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/05/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

07/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 35

27/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 18:06

Juntada de certidão

27/04/2021, 18:06

Juntada de íntegra do processo

26/04/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/01/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/01/2021, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/01/2021, 04:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/01/2021, 04:31

Recebidos os autos - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

18/12/2020, 19:22

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 31/07/2020 através da guia nº 069.1069942-20 no valor de 46,79

03/08/2020, 20:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Balneário Gaivota - Diosefer Tomasi de Lima

29/06/2020, 17:22

Transferência de Processo - Saída

12/03/2020, 12:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara para 2ª Vara

12/03/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para, no prazo de quinze (15) dias, comprovar a distribuição da carta precatória.

16/04/2019, 17:55

Recebimento - SAJ

04/06/2014, 17:26

Carga ao Advogado

20/05/2014, 17:26

Aguardando envio para o Advogado

20/05/2014, 17:26

Aguardando cumprir despacho

22/01/2014, 13:57

Recebimento - SAJ

22/01/2014, 13:19

Despacho outros - Indefiro a citação por edital, porquanto não esgotadas as possibilidades de citação pessoal. Expeça-se carta precatória à comarca de Porto Alegre, RS para a citação do executado, com prazo de 60(sessenta) dias.

21/01/2014, 16:43

Concluso para despacho - SAJ - ESC. 16 EF

25/03/2013, 13:29

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2013, 14:07

Juntada de petição - Do exequente, requer diligências.

04/12/2012, 15:43

Recebimento - SAJ

29/11/2012, 17:42

Carga ao Advogado

26/11/2012, 13:01

Aguardando envio para o Advogado

26/11/2012, 12:48

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 13, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/09/2012, 18:31

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR074617736TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Magnus Negócios Imobiliários e Turísticos Ltda.

17/09/2012, 13:26

Aguardando juntada de AR

27/08/2012, 17:43

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/08/2012, 18:53

Certidão emitida - Cite-se o executado, nos termos do art. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Honorários para pronto pagamento: 10% do débito, conforme tabela.

24/08/2012, 18:29

Recebimento - SAJ

24/08/2012, 12:58

Processo distribuído por sorteio

29/06/2012, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 18:06