Apelação Cível 5003282-43.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 25.782,81

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

IVONE PIERMANN CLEMENTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304711-62.2016.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 71, 81, 90

10/04/2024, 16:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

22/02/2024, 10:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/02/2024, 10:34

Recebidos os autos do STF

21/02/2024, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2023, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2023, 11:55

Juntada de certidão - inspecionado

28/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

09/12/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 09:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/11/2022, 18:43

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304711-62.2016.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 71, 81, 90

10/04/2024, 16:12

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

22/02/2024, 10:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

22/02/2024, 10:34

Recebidos os autos do STF

21/02/2024, 13:09

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•25/11/2022, 16:56

14/02/2023, 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/02/2023, 11:55

Juntada de certidão - inspecionado

28/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

09/12/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/11/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 09:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

28/11/2022, 18:43

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

28/11/2022, 18:43

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

25/11/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/11/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

10/10/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/09/2022, 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/09/2022, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 11:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/09/2022, 10:26

Recurso Especial não admitido

28/09/2022, 10:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

28/09/2022, 10:26

Recurso Extraordinário admitido

28/09/2022, 10:26

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

26/09/2022, 18:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/09/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/09/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/09/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

15/09/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/09/2022, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00:00</b>

22/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2022

19/08/2022, 10:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 263

19/08/2022, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/08/2022, 10:54

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0204

12/08/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

02/08/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 05:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

10/07/2022, 07:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

10/07/2022, 07:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

21/06/2022, 07:30

Juntada de Petição

20/06/2022, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 14:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

25/04/2022, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/04/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/03/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 15:47

Juntada de certidão - inspecionado

21/02/2022, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 18:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

17/02/2022, 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2022, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00:00</b>

31/01/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 16:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 152

28/01/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/01/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

07/12/2021, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/11/2021, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

16/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 19:32

Determinada a intimação

12/11/2021, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

12/11/2021, 19:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

11/11/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/11/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2021, 17:03

Juntada de certidão - inspecionado

22/10/2021, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2021, 21:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

21/10/2021, 21:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/10/2021, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 14:00:00</b>

01/10/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2021

30/09/2021, 17:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 167

30/09/2021, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/09/2021, 11:41

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0204

05/03/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2021, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

24/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/02/2021, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

01/02/2021, 15:12

Concedida a Medida Liminar

01/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2021, 18:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

29/01/2021, 16:40

Determinada a intimação

29/01/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/01/2021, 16:52

Distribuído por prevenção - Número: 50067936020198240000/TJSC

25/01/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 10:26

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 15:10

EXTRATO DE ATA

•06/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2022, 07:29

OUTROS

•28/03/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 18:07

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 19:18

ACÓRDÃO

•21/10/2021, 21:38

EXTRATO DE ATA

•19/10/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:40