Execução Fiscal 0900052-92.2015.8.24.0036 - TJSC

Execução Fiscal 0900052-92.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 16:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 09000529220158240036/TJSC

14/11/2023, 14:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSVEFE02 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 - Prevenção

20/09/2023, 12:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Emmanuel Biar de souza (OAB RJ130522) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900052-92.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Emmanuel Biar de souza (OAB RJ130522) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900052-92.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Emmanuel Biar de souza (OAB RJ130522) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 0900052-92.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: A. ANGELONI & CIA. LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Emmanuel Biar de souza (OAB RJ130522) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900052-92.2015.8.24.0036/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

12/05/2022, 17:55

Juntada de Petição

12/05/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/05/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 87

12/05/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

28/04/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/04/2022, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 12:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 09:08

SENTENÇA

•09/03/2022, 13:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2015 Teor do ato: 1. DEFIRO o requerimento de reunião das execuções fiscais relacionadas no petitório retro (p. 109-113), com fundamento no art. 28 da LEF, salvo aquelas arquivadas definitivamente, pois são processos eletrônicos, cujo apensamento não implicará prejuízo ao andamento dos feitos (STJ, Súmula 515). De agora em diante, DETERMINO que o peticionamento das partes ocorra unicamente neste processo mais antigo (autos nº 0905798-59.2014.8.24.0008), no qual serão prolatadas todas as decisões judiciais referentes às execuções ficais. 2. A garantia do juízo está pendente de regularização. Assim, à vista da anuência já manifestada expressamente pelo credor alhures (p. 106), EXPEÇA-SE termo de penhora nos autos em relação ao bem imóvel indicado pela parte executada (CPC, art. 659, §§ 4º e 5º) (ver p. 105, item 4). Outrossim, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para o devido registro da constrição na matrícula nº 33.572. Com isso, nada obsta à expedição de certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206), contanto que os demais requisitos legais também estejam preenchidos. 3. Como corolário lógico, DETERMINO a imediata liberação de outros imóveis eventualmente já constritos, sobretudo porque o novo bem foi avaliado em mais de 54 milhões de reais. 4. Considerando que o débito excutido nos processos acima referidos está sendo discutido globalmente nos autos da ação anulatória nº 0337847-60.2014.8.24.0023, a qual tramitava originalmente na 3ª Vara da Fazenda Pública (e hoje neste Juízo), SUSPENDO o curso de todas as execuções fiscais supracitadas até o trânsito em julgado da ação anulatória, a fim de evitar decisões conflitantes, o que faço com base no art. 265, IV, a, do CPC, para todos os fins de direito. Por via de consequência, é desnecessária a oposição de embargos à execução, sob pena de configurar litispendência. 5. INTIMEM-SE. 6. CUMPRA-SE com máxima urgência e prioridade. Advogados(s

18/12/2015, 18:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 1. DEFIRO o requerimento de reunião das execuções fiscais relacionadas no petitório retro (p. 109-113), com fundamento no art. 28 da LEF, salvo aquelas arquivadas definitivamente, pois são processos eletrônicos, cujo apensamento não implicará prejuízo ao andamento dos feitos (STJ, Súmula 515). De agora em diante, DETERMINO que o peticionamento das partes ocorra unicamente neste processo mais antigo (autos nº 0905798-59.2014.8.24.0008), no qual serão prolatadas todas as decisões judiciais referentes às execuções ficais. 2. A garantia do juízo está pendente de regularização. Assim, à vista da anuência já manifestada expressamente pelo credor alhures (p. 106), EXPEÇA-SE termo de penhora nos autos em relação ao bem imóvel indicado pela parte executada (CPC, art. 659, §§ 4º e 5º) (ver p. 105, item 4). Outrossim, OFICIE-SE ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para o devido registro da constrição na matrícula nº 33.572. Com isso, nada obsta à expedição de certidão de regularidade fiscal (CTN, art. 206), contanto que os demais requisitos legais também estejam preenchidos. 3. Como corolário lógico, DETERMINO a imediata liberação de outros imóveis eventualmente já constritos, sobretudo porque o novo bem foi avaliado em mais de 54 milhões de reais. 4. Considerando que o débito excutido nos processos acima referidos está sendo discutido globalmente nos autos da ação anulatória nº 0337847-60.2014.8.24.0023, a qual tramitava originalmente na 3ª Vara da Fazenda Pública (e hoje neste Juízo), SUSPENDO o curso de todas as execuções fiscais supracitadas até o trânsito em julgado da ação anulatória, a fim de evitar decisões conflitantes, o que faço com base no art. 265, IV, a, do CPC, para todos os fins de direito. Por via de consequência, é desnecessária a oposição de embargos à execução, sob pena de configurar litispendência. 5. INTIMEM-SE. 6. CUMPRA-SE com máxima urgência

18/12/2015, 14:57

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