Procedimento Comum Cível 0300052-91.2015.8.24.0085 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Coronel Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VALDECIR GALERA

CPF

Autor

LAUDETE TERESINHA GALERA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

03/09/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

13/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:55

Determinado o Arquivamento

12/08/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

31/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

31/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:57

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

06/09/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

03/09/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

13/08/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:57

13/08/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/08/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:55

Determinado o Arquivamento

12/08/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173

31/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

31/07/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

12/07/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

12/07/2024, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.396,11

02/07/2024, 10:48

Expedição de Alvará

26/06/2024, 19:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/06/2024, 14:44

Juntada de Petição

18/06/2024, 11:33

Juntada de Petição

17/06/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/05/2024, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/05/2024, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

30/04/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

15/04/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

15/04/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

15/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2024, 15:57

Expedição de ofício

15/04/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/04/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/04/2024, 20:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 147

11/04/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

11/04/2024, 13:48

Decisão interlocutória

11/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 12:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5076430-59.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10, 11, 18, 19

09/04/2024, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5076430-59.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 11

09/04/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/02/2024, 01:11

Conclusos para despacho

13/02/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

06/02/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

06/02/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/02/2024, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2024, 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/02/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/01/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/01/2024, 01:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50764297420238240000/TJSC

26/01/2024, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50764305920238240000/TJSC

26/01/2024, 19:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50764305920238240000/TJSC

08/01/2024, 19:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50764297420238240000/TJSC

08/01/2024, 19:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

13/12/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/12/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

12/12/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

12/12/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/12/2023, 18:16

Requisição de pagamento de precatório retificada

11/12/2023, 18:15

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Pessoa com Deficiência

11/12/2023, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

06/12/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/12/2023, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

05/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

05/12/2023, 15:57

Decisão interlocutória

05/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 14:04

Conclusos para despacho

27/11/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

22/11/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

22/11/2023, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/11/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2023, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 14:49

Juntada de Petição

18/11/2023, 17:40

Juntada de Petição

17/11/2023, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

04/10/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/10/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/10/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:59

Decisão interlocutória

28/09/2023, 16:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

29/08/2023, 01:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75

15/08/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

15/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/08/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:06

Recebidos os autos - TJSC -> CLFUN Número: 03000529120158240085

07/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECIR GALERA. Justiça gratuita: Deferida.

07/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDETE TERESINHA GALERA. Justiça gratuita: Deferida.

07/08/2023, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VALDECIR GALERA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE VEDOVATTO GOMES DA SILVA BABARESCO (OAB SC037419) APELADO: LAUDETE TERESINHA GALERA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE VEDOVATTO GOMES DA SILVA BABARESCO (OAB SC037419) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0300052-91.2015.8.24.0085/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VALDECIR GALERA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE VEDOVATTO GOMES DA SILVA BABARESCO (OAB SC037419) APELADO: LAUDETE TERESINHA GALERA (AUTOR) ADVOGADO: DANIELE VEDOVATTO GOMES DA SILVA BABARESCO (OAB SC037419) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0300052-91.2015.8.24.0085/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

31/01/2022, 00:00

Remessa Externa - CLFUN -> TJSC

21/07/2020, 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/07/2020, 13:39

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento Comum Cível

21/07/2020, 13:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/07/2020, 13:24

Juntada

18/07/2020, 22:30

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 17/06/2020 18:43:20 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recursos e DETERMINO a remessa imediata dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para apreciação. Relator: Marcelo Pons Meirelles

18/07/2020, 22:30

Juntada

18/07/2020, 19:25

Juntada

19/06/2020, 16:44

Juntada

17/06/2020, 18:43

Juntada

23/04/2019, 13:24

Certificado decurso de prazo da citação

06/03/2019, 19:33

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/03/2019, 16:45

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.

06/03/2019, 16:17

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

28/02/2019, 13:18

Juntada

26/02/2019, 14:57

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 11/12/2018 15:46:39 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: 3. Diante o exposto, não conheço da apelação interposta, diante da incompetência absoluta desta Câmara de Direto Público para julgar o feito, e determino a remessa dos autos à Turma de Recursos competente, Relator: Desembargador Francisco Oliveira Neto

26/02/2019, 14:56

Juntada

26/02/2019, 14:55

Juntada

13/12/2018, 12:28

Juntada

11/12/2018, 15:46

Juntada

21/08/2018, 08:06

Juntada

09/08/2018, 17:24

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

08/08/2018, 15:09

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

08/08/2018, 15:09

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

08/08/2018, 15:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 05:10

Juntada

08/06/2018, 17:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/06/2018, 18:06

Juntada de documento

04/04/2018, 17:27

Juntada de documento

04/04/2018, 17:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0144/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

03/04/2018, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0144/2018 Teor do ato: 1. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.2. Acaso nas contrarrazões a parte apelada suscite questões preliminares, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se a parte apelante para que se manifeste a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, ascendam os autos à instância superior. Advogados(s): Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco (OAB 37419/SC), Giovanni Aguiar Zasso (OAB 26611/SC)

28/03/2018, 14:45

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.2. Acaso nas contrarrazões a parte apelada suscite questões preliminares, nos termos do art. 1.009, §1º, do CPC, intime-se a parte apelante para que se manifeste a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, ascendam os autos à instância superior.

22/03/2018, 17:42

Conclusos para despacho

19/03/2018, 12:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCLF.18.20000087-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 01/02/2018 18:16

01/02/2018, 18:33

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000407-09.2017.8.24.0085 - Embargos de Declaração, nesta data.

26/06/2017, 16:04

Recurso interposto - 0000407-09.2017.8.24.0085 - Embargos de Declaração

26/06/2017, 16:04

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000401-02.2017.8.24.0085 - Embargos de Declaração, nesta data.

26/06/2017, 14:54

Recurso interposto - 0000401-02.2017.8.24.0085 - Embargos de Declaração

26/06/2017, 14:54

Juntada

21/06/2017, 16:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/06/2017, 12:37

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.1. Compulsando os autos, verifico que a peça às fls. 160/165 foi juntada como petição intermediária, quando o correto seria "Embargos de Declaração".A par disso, determino que seja tornada sem efeito a peça às fls. 160/165, a qual deverá ser categorizada pelo requerido/embargante de forma correta, nos termos ditos alhures.Intime-se.2. No mais, determino ao Cartório que certifique sobre a in(tempestividade) dos embargos de declaração.Cumpra-se.

16/06/2017, 17:18

Conclusos para despacho

12/01/2017, 15:46

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/12/2016, 10:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCLF.16.20002260-7 Tipo da Petição: Informações Data: 13/12/2016 18:03

13/12/2016, 18:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0559/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 2488 Página:

05/12/2016, 16:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0559/2016 Teor do ato: Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Valdecir Galera e Laudete Teresinha Galera em face do Estado de Santa Catarina, para fins de CONDENAR a parte requerida a pagar, desde 29/10/2001 até 18/06/2013, o valores relativos às diferenças entre a pensão graciosa até então percebida pelo incapaz Alan Carlos Galera e o salário mínimo vigente na data de cada prestação. A correção monetária será pelo INPC a partir de quando deveria ter sido paga cada verba assistencial; a partir da citação, incidirão juros sobre a Taxa Referencial (TR).Sem custas processuais.Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre a soma dos valores devidos até a data desta sentença, a teor do art. 85, § 3º, I CPC.Sentença sujeita a reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imutável, arquive-se. Advogados(s): Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco (OAB 37419/SC), Giovanni Aguiar Zasso (OAB 26611/SC)

01/12/2016, 13:40

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

27/11/2016, 22:25

Julgado procedente o pedido - Isto posto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por Valdecir Galera e Laudete Teresinha Galera em face do Estado de Santa Catarina, para fins de CONDENAR a parte requerida a pagar, desde 29/10/2001 até 18/06/2013, o valores relativos às diferenças entre a pensão graciosa até então percebida pelo incapaz Alan Carlos Galera e o salário mínimo vigente na data de cada prestação. A correção monetária será pelo INPC a partir de quando deveria ter sido paga cada verba assistencial; a partir da citação, incidirão juros sobre a Taxa Referencial (TR).Sem custas processuais.Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre a soma dos valores devidos até a data desta sentença, a teor do art. 85, § 3º, I CPC.Sentença sujeita a reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imutável, arquive-se.

27/11/2016, 22:25

Certificado a publicação e registro da sentença

27/11/2016, 22:25

Conclusos para despacho

11/01/2016, 13:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCLF.16.20000002-6 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/01/2016 14:32

08/01/2016, 02:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/12/2015, 12:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2015, 19:55

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

18/12/2015, 16:05

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem conclusos para decisão.

18/12/2015, 12:34

Conclusos para despacho

28/09/2015, 18:41

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WCLF.15.10002866-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/09/2015 09:52

22/09/2015, 04:25

Juntada

09/09/2015, 15:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0332/2015 Data da Publicação: 09/09/2015 Número do Diário: 2192 Página:

09/09/2015, 14:59

Juntada

04/09/2015, 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação. Advogados(s): Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco (OAB )

04/09/2015, 14:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca das petições de fls. 83/91

01/09/2015, 16:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da contestação.

01/09/2015, 15:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCLF.15.20000797-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2015 10:41

01/09/2015, 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCLF.15.20000797-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/08/2015 10:41

01/09/2015, 15:35

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DCLF.15.00001833-9 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 27/07/2015 13:33

27/07/2015, 16:30

Juntada de documento

29/06/2015, 17:47

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

26/06/2015, 18:33

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se o requerido para que apresente contestação no prazo de 30 dias, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Intime-se.

08/05/2015, 12:55

Conclusos para despacho

23/01/2015, 16:53

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/01/2015, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/06/2020, 18:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/12/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 17:24

SENTENÇA

•04/04/2018, 17:27

SENTENÇA

•04/04/2018, 17:27

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•18/11/2023, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 16:59

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/06/2020, 18:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/12/2018, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2018, 17:24

SENTENÇA

•04/04/2018, 17:27

SENTENÇA

•04/04/2018, 17:27

SENTENÇA

•04/04/2018, 17:27

SENTENÇA

•04/04/2018, 17:27

DESPACHO

•22/03/2018, 17:42

DESPACHO

•16/06/2017, 17:18

SENTENÇA

•27/11/2016, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2015, 16:05

DESPACHO

•18/12/2015, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 15:37

DESPACHO

•08/05/2015, 12:55