Procedimento Comum Cível 5003802-08.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2022, 09:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP

28/11/2022, 09:00

Custas Satisfeitas - Parte: NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

28/11/2022, 09:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

28/11/2022, 09:00

Juntada - Guia Cancelada - NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3421804 - R$ 583,58

28/11/2022, 08:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE

09/11/2022, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

19/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:02

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

28/11/2022, 09:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP

28/11/2022, 09:00

Custas Satisfeitas - Parte: NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

28/11/2022, 09:00

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

28/11/2022, 09:00

Juntada - Guia Cancelada - NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3421804 - R$ 583,58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 10:02

SENTENÇA

•28/04/2022, 17:11

28/11/2022, 08:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE

09/11/2022, 16:43

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

19/10/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2022, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 14/09/2022

14/09/2022, 13:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50038020820208240023

14/09/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JAIME DE SOUZA (OAB sc007010) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003802-08.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC

06/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2022, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2022, 12:38

Juntada de Petição

24/05/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 48. Guia: 3421804 Situação: Em aberto.

24/05/2022, 12:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3485052, Subguia 1880583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

18/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/05/2022, 07:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3485052, Subguia 1880583

11/05/2022, 11:25

Juntada - Guia Gerada - NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3485052 - R$ 583,58

11/05/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/05/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/05/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/05/2022, 09:00

Juntada - Guia Gerada - NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 3421804 - R$ 583,58

29/04/2022, 14:54

Julgado improcedente o pedido

28/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 20:11

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/05/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/04/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/04/2021, 16:33

Despacho

05/04/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/07/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/07/2020, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

08/07/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/07/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

02/07/2020, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 16:00

Juntada de Petição

17/06/2020, 19:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/06/2020, 01:13

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/04/2020, 00:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2020, 14:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 16/04/2020 14:01:35)

16/04/2020, 14:02

Despacho

16/04/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2020, 15:07

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS01FP1)

15/04/2020, 15:04

Terminativa - Declarada incompetência

13/04/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 13:14

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.683,00

29/01/2020, 13:05

Juntada de Petição

28/01/2020, 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível

22/01/2020, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNS03FP01)

22/01/2020, 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/01/2020, 16:31

Juntada - Guia Gerada - NORBECKER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Guia nº 163.224 - R$ 1.683,00

22/01/2020, 16:31

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 16:31