Procedimento Comum Cível 0300864-47.2014.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2014

Valor da Causa

R$ 1.814,88

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/PR 044989·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BUENO RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/PR 069680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARINO RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA

14/05/2026, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS DE SOUZA - EXCLUÍDA

14/05/2026, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS DA COSTA - EXCLUÍDA

14/05/2026, 12:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

09/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão

19/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/02/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

19/12/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

18/12/2025, 03:04

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2025, 10:18

Juntada de Petição

27/08/2025, 10:44

Todas as movimentações(181)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARINO RODRIGUES DA SILVA - EXCLUÍDA

14/05/2026, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS DE SOUZA - EXCLUÍDA

14/05/2026, 12:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO CARLOS DA COSTA - EXCLUÍDA

14/05/2026, 12:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

09/04/2026, 13:32

Conclusos para decisão

Documentos

PETIÇÃO

•05/02/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:13

19/03/2026, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

05/02/2026, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

19/12/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170

18/12/2025, 03:04

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2025, 16:13

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/10/2025, 10:18

Juntada de Petição

27/08/2025, 10:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4596665, Subguia 2421842 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 41,11

07/03/2023, 09:07

Baixa Definitiva

07/02/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

14/12/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/11/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IEA02CV

10/11/2022, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARINO RODRIGUES DA SILVA, Guia 4596666, Subguia 2421844

10/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Guia 4596665, Subguia 2421842

10/11/2022, 13:47

Juntada - Guia Gerada - ARINO RODRIGUES DA SILVA - Guia 4596666 - R$ 41,11

10/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANTONIO CARLOS DA COSTA, Guia 4596664, Subguia 2421841

10/11/2022, 13:47

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS DE SOUZA - Guia 4596665 - R$ 41,11

10/11/2022, 13:47

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO CARLOS DA COSTA - Guia 4596664 - R$ 41,11

10/11/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/12/2022. Parte ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA, Guia 4596663, Subguia 2421840

10/11/2022, 13:47

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

10/11/2022, 13:47

Juntada - Guia Gerada - ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA - Guia 4596663 - R$ 41,11

10/11/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 13:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IEA02CV -> DCJE

10/11/2022, 11:25

Transitado em Julgado

10/11/2022, 11:25

Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 03008644720148240125

10/11/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO BUENO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR069680) ADVOGADO: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR044989) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ARINO RODRIGUES DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA (RÉU) INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300864-47.2014.8.24.0125/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO BUENO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR069680) ADVOGADO: ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB PR044989) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ARINO RODRIGUES DA SILVA (RÉU) INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA (RÉU) INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300864-47.2014.8.24.0125/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IEA02CV -> TJSC

06/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/06/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/05/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3479843, Subguia 1878146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

11/05/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 140. Guia: 3479843 Situação: Em aberto.

10/05/2022, 18:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3479843, Subguia 1878146

10/05/2022, 15:36

Juntada - Guia Gerada - ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA - Guia 3479843 - R$ 583,58

10/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/04/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2022, 20:41

Julgado procedente o pedido

05/04/2022, 20:41

Juntada de Petição

06/07/2021, 10:10

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

31/05/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

23/04/2021, 01:10

Juntada de Petição

21/04/2021, 18:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 124

29/03/2021, 12:42

Expedição de ofício - 1 carta

26/02/2021, 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,58

11/02/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/02/2021, 15:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/02/2021, 15:02

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 1.194.367 - R$ 29,52

04/02/2021, 15:02

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/01/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/01/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

07/12/2020, 13:31

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2020, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/10/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

27/09/2020, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

22/09/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 01:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/09/2020, 16:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/09/2020, 15:52

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 709.917 - R$ 29,52

14/09/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

27/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 15:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

17/08/2020, 12:46

Expedição de ofício - 1 carta

16/07/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

15/07/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 92

14/07/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

04/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

26/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:28

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 32,52

19/06/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 03:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/06/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/06/2020, 17:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

12/06/2020, 10:09

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA Guia nº 399.599 - R$ 29,52

12/06/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

04/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 06:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 06:45

Juntada de Petição

20/03/2020, 09:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2020, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0140/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247

21/02/2020, 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0140/2020 Teor do ato: I - DEFIRO a substituição processual do réu Antônio Albino Ramos de Oliveira em relação ao imóvel de código n. 1675005, passando a integrar o polo passivo Arino Rodrigues da Silva. RETIFIQUE-SE o cadastro no SAJ (p. 153). HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada entre as partes às pp. 153-157, e, em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC), exceto eventual condução do oficial de justiça. Sem honorários advocatícios ou na forma acordada. II - No mais, quanto ao imóvel de código n. 2847205, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender adequado, sob pena de extinção do processo. Advogados(s): Luiz Carlos Pissetti (OAB 4175/SC), Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

19/02/2020, 18:19

Parte excluída do processo - I - DEFIRO a substituição processual do réu Antônio Albino Ramos de Oliveira em relação ao imóvel de código n. 1675005, passando a integrar o polo passivo Arino Rodrigues da Silva. RETIFIQUE-SE o cadastro no SAJ (p. 153). HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada entre as partes às pp. 153-157, e, em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, conforme art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, CPC), exceto eventual condução do oficial de justiça. Sem honorários advocatícios ou na forma acordada. II - No mais, quanto ao imóvel de código n. 2847205, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender adequado, sob pena de extinção do processo.

19/02/2020, 15:32

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:26

Conclusos para sentença

24/01/2020, 17:48

Juntada petição de homologação de acordo - Nº Protocolo: WITP.20.10000976-0 Tipo da Petição: Homologação de acordo Data: 24/01/2020 17:18

24/01/2020, 17:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

21/06/2019, 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2019 Teor do ato: O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido. Advogados(s): Luiz Carlos Pissetti (OAB 4175/SC), Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

06/06/2019, 13:15

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

31/05/2019, 19:28

Ato Ordinatório-Intimação para retirar/comprovar a distribuição de carta precatória - Parte Ativa - O advogado da parte ativa fica intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, retirar a carta precatória e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar que ela foi distribuída no juízo deprecado, e fica informado de que a sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito ou na presunção de desistência do ato requerido.

31/05/2019, 18:39

Recebidos os autos

24/04/2019, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/04/2019, 09:54

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

24/04/2019, 09:54

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WITP.19.10010459-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 08/04/2019 22:57

08/04/2019, 23:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:

18/03/2019, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2019 Teor do ato: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida sem cumprimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Luiz Carlos Pissetti (OAB 4175/SC), Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

14/03/2019, 22:57

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida sem cumprimento, no prazo de 10 dias.

12/03/2019, 22:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/02/2019, 17:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920080395TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Antônio Albino Ramos de Oliveira

09/02/2019, 17:26

Juntada

09/02/2019, 17:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

30/01/2019, 02:02

Pedido citação - Nº Protocolo: WITP.18.10022285-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 07/08/2018 20:34

07/08/2018, 20:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2863 Página:

17/07/2018, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2018 Teor do ato: Considerando que o prazo requerido à fl. 136 há muito já transcorreu, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

16/07/2018, 17:39

Mero expediente - SAJ - Considerando que o prazo requerido à fl. 136 há muito já transcorreu, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

11/07/2018, 19:02

Conclusos para despacho

10/03/2017, 02:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.17.10004616-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 09/03/2017 21:57

09/03/2017, 22:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2534 Página:

02/03/2017, 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias, a respeito do teor da certidão retro. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

24/02/2017, 19:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias, a respeito do teor da certidão retro.

21/02/2017, 16:10

Certidão emitida - Genérico

21/02/2017, 16:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0325/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2429 Página:

15/09/2016, 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10023502-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/09/2016 17:54

15/09/2016, 09:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0325/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida sem cumprimento de p. 127. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

02/09/2016, 20:24

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida sem cumprimento de p. 127.

19/08/2016, 00:55

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR461417581TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Antônio Albino Ramos de Oliveira

13/07/2016, 11:52

Juntada

13/07/2016, 11:52

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

11/06/2016, 00:57

Transitado em julgado - Trânsito em Julgado

11/06/2016, 00:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

02/06/2016, 17:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.16.10012680-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/05/2016 08:35

27/05/2016, 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2350 Página:

17/05/2016, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2350 Página:

17/05/2016, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Número do Diário: 2350 Página:

17/05/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2016 Teor do ato: Tendo em vista que o AR de fls. 100 foi recebido por terceiros, o que invalida a citação, expeça-se novamente AR/MP para citação do réu Antônio Albino Ramos de Oliveira. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

13/05/2016, 22:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2016 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 675,64, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo que instrui a inicial e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e multa moratória de 2% sobre o valor principal em atraso, bem como ao pagamento das parcelas vencidas no decorrer da demanda e vincendas.Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

13/05/2016, 22:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2016 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, a do CPC/2015.Custas pela autora, reduzidas pela metade, na forma do art. 34 do Regimento de Custas, eis que o réu já quitou as custas quando da quitação do débito.P. R. I. Advogados(s): Sabrina Fink Stanke (OAB 23124/SC)

13/05/2016, 22:51

Certificado a publicação e registro da sentença

09/05/2016, 21:01

Certificado a publicação e registro da sentença

09/05/2016, 21:00

Certificado a publicação e registro da sentença

09/05/2016, 18:05

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/05/2016, 18:05

Certificado a publicação e registro da sentença

09/05/2016, 18:05

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que o AR de fls. 100 foi recebido por terceiros, o que invalida a citação, expeça-se novamente AR/MP para citação do réu Antônio Albino Ramos de Oliveira.

06/05/2016, 15:17

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 675,64, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo que instrui a inicial e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e multa moratória de 2% sobre o valor principal em atraso, bem como ao pagamento das parcelas vencidas no decorrer da demanda e vincendas.Condeno a parte ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais).

06/05/2016, 13:54

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu - ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, a do CPC/2015.Custas pela autora, reduzidas pela metade, na forma do art. 34 do Regimento de Custas, eis que o réu já quitou as custas quando da quitação do débito.P. R. I.

06/05/2016, 13:45

Conclusos para sentença

19/10/2015, 17:03

Certidão emitida - Decurso de Prazo

19/10/2015, 17:02

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/09/2015, 09:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR437979873TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Carlos Da Costa Diligência : 24/09/2015

29/09/2015, 09:53

Juntada

29/09/2015, 09:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

14/09/2015, 14:33

Juntada

14/09/2015, 14:30

Juntada de documento

14/09/2015, 14:28

Certidão emitida - Genérico

14/09/2015, 14:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo

11/06/2015, 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.15.10005489-1 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 26/03/2015 20:46

29/03/2015, 12:27

Certidão emitida - Decurso de Prazo

25/03/2015, 17:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269731376TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Antonio Carlos De Souza Diligência : 20/02/2015

25/02/2015, 23:50

Juntada

25/02/2015, 23:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR269731362TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Antônio Albino Ramos de Oliveira Diligência : 18/02/2015

23/02/2015, 23:56

Juntada

23/02/2015, 23:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

09/01/2015, 18:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

09/01/2015, 18:36

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

09/01/2015, 18:35

Determinado a citação/notificação - R. h. Cite-se para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado de citação as advertências dos arts. 285, parte final, 297 e 319, todos do CPC.

24/10/2014, 08:49

Conclusos para despacho

23/10/2014, 16:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 08/10/2014 através da guia nº 125.6002412-70 no valor de 173,57

16/10/2014, 16:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2014, 16:05

SENTENÇA

•05/04/2022, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 01:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 03:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 06:45

DECISÃO

•19/02/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 22:31

DESPACHO

•11/07/2018, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2016, 00:55

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO

•05/02/2026, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:13

SENTENÇA

•05/04/2022, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2021, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 01:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 03:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 06:45

DECISÃO

•19/02/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2019, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 22:31

DESPACHO

•11/07/2018, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2016, 00:55

DESPACHO

•06/05/2016, 15:17

SENTENÇA

•06/05/2016, 13:54

SENTENÇA

•06/05/2016, 13:45

DESPACHO

•24/10/2014, 08:49