Procedimento Comum Cível 5011273-61.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARILENE DE FATIMA GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 01/07/2020 14:25. Refer. Evento 26

10/07/2023, 16:25

Baixa Definitiva

18/10/2022, 16:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

18/10/2022, 14:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE DE FATIMA GARCIA

18/10/2022, 14:59

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

18/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

18/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,30

18/10/2022, 11:00

Expedição de Alvará

14/10/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023217380. Valor transferido: R$ 370,00

14/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

13/10/2022, 18:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

13/10/2022, 18:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2022, 17:56

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

03/10/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/09/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2022, 18:34

Todas as movimentações(103)

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - 01/07/2020 14:25. Refer. Evento 26

10/07/2023, 16:25

Baixa Definitiva

18/10/2022, 16:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

18/10/2022, 14:59

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARILENE DE FATIMA GARCIA

18/10/2022, 14:59

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 17:44

18/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

18/10/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 370,30

18/10/2022, 11:00

Expedição de Alvará

14/10/2022, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023217380. Valor transferido: R$ 370,00

14/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSFP

13/10/2022, 18:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ESTADO DE SANTA CATARINA)

13/10/2022, 18:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/10/2022, 17:56

Remetidos os Autos - LGSFP -> FNSCONV

03/10/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/09/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/09/2022, 18:34

Decisão interlocutória

23/09/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:59

Decisão interlocutória

16/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

16/09/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/09/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/09/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2022

05/09/2022, 12:53

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 50112736120198240039

02/09/2022, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARILENE DE FATIMA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA MARIA JULIO GONÇALVES (OAB SC007740) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011273-61.2019.8.24.0039/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

09/12/2020, 07:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 60 e 65

08/12/2020, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/11/2020, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/11/2020, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/11/2020, 23:59

Expedição de Alvará

16/11/2020, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/11/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/11/2020, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 63

09/11/2020, 14:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2020, 17:40

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conclusos para decisão/despacho - 05/11/2020 19:10:39)

06/11/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/11/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/11/2020, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/11/2020, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/11/2020, 10:00

Julgado improcedente o pedido

04/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2020, 18:57

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 18:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 20/08/2020 14:35:13)

04/11/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/08/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/08/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

14/08/2020, 18:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

11/08/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/07/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/07/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 13:12

Juntada - Peças Digitalizadas

07/07/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/07/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/06/2020, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/06/2020, 16:12

Decisão interlocutória

24/06/2020, 10:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 13:13

Audiência Redesignada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 01/07/2020 14:25. Refer. Evento 9

24/04/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2020, 18:26

Juntada de Petição

02/04/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/03/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/03/2020, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/03/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2020, 14:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

17/03/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/02/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/02/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

14/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/02/2020, 05:21

Audiência Designada - Local Audiências Vara da Fazenda Pública - Perícias - 01/04/2020 14:25

10/02/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/02/2020, 16:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/02/2020, 12:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

03/02/2020, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 14:44

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 12:53

SENTENÇA

•06/11/2020, 17:40

SENTENÇA

•04/11/2020, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 12:37