Procedimento Comum Cível 5009800-22.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.385,60

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BRAYAN LUIZ WALTRICK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 95 evento: 91. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [3] Data de confirmação [24/09/2024]

26/09/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 207201 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 95 evento: 91

14/09/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 95 evento: 91. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [3] Correção até [31/08/2024] Valor ressarcimento [477,90]

14/09/2024, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 03:00

Juntada de Petição

05/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 95 evento: 91. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [27/02/2020] valor [370,00]

05/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/05/2023, 13:02

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

02/10/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 95 evento: 91. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [3] Data de confirmação [24/09/2024]

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 17:37

SENTENÇA

•08/11/2020, 10:53

26/09/2024, 01:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 01:50

Juntada - Cálculo processual nº 207201 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 95 evento: 91

14/09/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 95 evento: 91. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [3] Correção até [31/08/2024] Valor ressarcimento [477,90]

14/09/2024, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2024, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 03:00

Juntada de Petição

05/10/2023, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 95 evento: 91. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [27/02/2020] valor [370,00]

05/10/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/05/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/05/2023, 13:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/05/2023, 16:24

Despacho

19/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2022

26/08/2022, 15:00

Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50098002220198240045

25/08/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: BRAYAN LUIZ WALTRICK (AUTOR) ADVOGADO: SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO: ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009800-22.2019.8.24.0045/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC

16/12/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2020, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/12/2020, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/11/2020, 23:59

Expedição de Alvará

15/11/2020, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/11/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/11/2020, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 68

11/11/2020, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 16:07

Julgado improcedente o pedido

08/11/2020, 10:53

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/11/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/10/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/10/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:40

Juntada de Petição

08/10/2020, 12:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

17/09/2020, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/08/2020, 19:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

24/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/08/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/08/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

14/08/2020, 16:30

Despacho

14/08/2020, 10:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2020, 22:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

04/08/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

24/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

19/07/2020, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2020, 20:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

15/07/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/07/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2020, 09:47

Despacho

14/07/2020, 09:47

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 15/09/2020 16:30. Refer. Evento 23

13/07/2020, 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 20:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

17/06/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/06/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

27/05/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/05/2020, 16:29

Despacho

26/05/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:54

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 15/09/2020 16:30. Refer. Evento 7

26/05/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/05/2020, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/03/2020, 01:03

Juntada de Petição

04/03/2020, 18:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/02/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/02/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/02/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/02/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/02/2020, 05:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

30/01/2020, 15:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/01/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/01/2020, 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 14:42

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências da Vara da Fazenda Pública - 01/06/2020 14:15

28/01/2020, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

27/01/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 12:54