Procedimento Comum Cível 5001643-67.2019.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2019

Valor da Causa

R$ 16.476,25

Órgão julgador

Juízo da Vara da Faz. Púb., Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/RS 064647·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1906 evento: 153. Não há evento de transitado em julgado na ação.

14/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

04/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:13

Determinado o Arquivamento

14/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2025, 17:13

Baixa Definitiva

12/03/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2024, 14:32

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:31

Todas as movimentações(155)

Transitado em Julgado

22/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1906 evento: 153. Não há evento de transitado em julgado na ação.

14/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 14:22

CERTIDÃO

•03/04/2024, 14:58

04/04/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:13

Determinado o Arquivamento

14/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/03/2025, 17:13

Baixa Definitiva

12/03/2025, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/10/2024, 14:32

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2024, 17:31

Juntada de certidão

05/08/2024, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2024, 14:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2024, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2024, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2023, 16:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2023, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

11/04/2023, 01:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/03/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/02/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/02/2023, 18:06

Decisão interlocutória

22/02/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 18:39

Conclusos para decisão

10/02/2023, 17:21

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> TROFP

31/01/2023, 13:03

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - TROFP -> DCJE

30/01/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

16/12/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/11/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

08/11/2022, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

01/11/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 16:19

Decisão interlocutória

01/11/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

28/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/10/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 15:23

Decisão interlocutória

24/10/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/10/2022, 13:48

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:14

Juntada de certidão

19/10/2022, 14:14

Decisão interlocutória

14/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 18:28

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

09/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 13:21

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50016436720198240075

29/09/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ZANOTELLI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001643-67.2019.8.24.0075/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

15/01/2021, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/01/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/01/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 18:48

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

07/01/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/12/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/12/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/12/2020, 14:27

Juntada de Petição

14/12/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

02/12/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/12/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2020, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 74

24/11/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/11/2020, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2020, 15:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2020, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/11/2020, 23:59

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/11/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 17:25

Julgado improcedente o pedido

10/11/2020, 17:25

Conclusos para julgamento

31/10/2020, 21:06

Juntada de Alvará pago

31/10/2020, 21:06

Expedição de Alvará

26/10/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/10/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/10/2020, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

01/10/2020, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/10/2020, 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/09/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

04/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

26/08/2020, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/08/2020, 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 17:33

Juntada de Petição

22/08/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/07/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/07/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/07/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/07/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 13:26

Juntada de Petição

16/07/2020, 23:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

28/05/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/05/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

27/05/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/05/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 18:14

Juntada de Petição

26/05/2020, 00:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

24/05/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

14/05/2020, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/05/2020 12:05:46)

13/05/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

10/02/2020, 17:01

Juntada de Petição

05/12/2019, 11:17

Juntada de Petição

05/12/2019, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

23/10/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

29/09/2019, 23:59

Juntada de Petição

24/09/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 13:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

13/09/2019, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/09/2019, 17:03

Juntada de Petição

13/09/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

06/09/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/09/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/09/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/09/2019, 10:48

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/09/2019, 15:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 18:09

Juntada de Petição

02/09/2019, 17:30

Juntada de Petição

02/09/2019, 17:30

Distribuído por sorteio

02/09/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:21

SENTENÇA

•23/11/2020, 15:00

SENTENÇA

•10/11/2020, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2019, 15:49