Execução Fiscal 0017244-70.2004.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 26.287,85

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão

18/03/2025, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2025, 21:41

Juntada de Petição

15/01/2025, 23:22

Juntada de Petição

15/01/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/12/2024, 22:32

Juntada de Petição

10/12/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/12/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:04

Todas as movimentações(118)

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:07

Conclusos para decisão

18/03/2025, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/03/2025, 21:41

Juntada de Petição

15/01/2025, 23:22

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2024, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 17:04

15/01/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/12/2024, 22:32

Juntada de Petição

10/12/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/12/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:04

Juntada de Petição

08/10/2024, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50676823820238240000/TJSC

05/08/2024, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50676823820238240000/TJSC

25/07/2024, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50676823820238240000/TJSC

11/06/2024, 15:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676823820238240000/TJSC

03/04/2024, 15:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676823820238240000/TJSC

19/03/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/03/2024, 12:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676823820238240000/TJSC

19/02/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/01/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:24

Despacho

29/01/2024, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50676823820238240000/TJSC

19/12/2023, 05:56

Conclusos para decisão

11/12/2023, 14:53

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/11/2023, 12:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 50676823820238240000/TJSC

06/11/2023, 23:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:04

Decisão interlocutória

27/09/2023, 16:04

Conclusos para decisão

14/07/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/06/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/06/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 14:13

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00172447020048240126

06/06/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: WILSON PIRES GODOY (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO(A): EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0017244-70.2004.8.24.0126/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSE CARLOS POZZER DE OLIVEIRA APELADO: WILSON PIRES GODOY (EXECUTADO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO: EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB PR079964) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0017244-70.2004.8.24.0126/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

01/07/2022, 18:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

01/07/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2022, 14:08

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2022, 14:08

Conclusos para despacho

06/06/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/06/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/05/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 23:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 23:17

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Parte Isenta

20/04/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2022, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/02/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 17:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/02/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/08/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 17:15

Despacho

19/04/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2021, 20:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - De ITH0201 para FNSUREF01

18/04/2021, 19:54

Juntada de Petição

14/04/2021, 22:45

Juntada de Petição - WILSON PIRES GODOY (PR079964 - EDINALDO GUSMAO DA SILVA / SC047186 - CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO)

14/04/2021, 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/03/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/01/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/01/2021, 16:06

Juntada de certidão

18/01/2021, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/01/2021, 14:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 14:49

Juntada de documento

16/12/2020, 19:13

Juntada de Petição

16/12/2020, 19:13

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/12/2020, 15:44

Recebidos os autos

29/10/2020, 16:51

Transferência de Processo - Saída

01/03/2018, 14:13

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

01/03/2018, 14:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

04/05/2017, 14:21

Recebidos os autos

20/04/2017, 08:27

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro, portanto, a substituição pleiteada.Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2°, da supracitada lei.Intime-se.

20/04/2017, 08:22

Conclusos para despacho - concluso

02/09/2015, 15:18

Juntada de petição - Do autor requerendo a citação por via AR.

20/11/2008, 13:57

Recebimento - SAJ

20/11/2008, 13:32

Carga ao Advogado

05/08/2008, 11:56

Aguardando envio para o Advogado

05/08/2008, 11:55

Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do exequente, para complementar o endereço indicado, no prazo de 5 (cinco) dias.

10/06/2008, 14:36

Recebimento - SAJ

11/04/2006, 16:48

Carga ao Advogado - ( Advogado : Melissa Berthier )

27/03/2006, 19:21

Carga ao Advogado - ( Advogado : Melissa Berthier )

27/03/2006, 19:17

Carga ao Advogado - ( Advogado : Melissa Berthier )

27/03/2006, 19:15

Aguardando envio para o Advogado

27/03/2006, 19:13

Juntada de documentos - Procuração do advogado do Executado.

27/03/2006, 19:08

Aguardando outros - Expedir Oficio de Citação

08/04/2005, 10:15

Recebimento - SAJ

03/01/2005, 16:35

Processo distribuído por sorteio

21/12/2004, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 23:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 23:17

SENTENÇA

•25/02/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:15

OUTROS

•14/04/2021, 22:45

OUTROS

•14/04/2021, 22:45

DECISÃO

•16/12/2020, 19:13

DECISÃO

•16/12/2020, 19:13

DECISÃO

•16/12/2020, 19:13