Execução Fiscal 0005576-40.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2002

Valor da Causa

R$ 561,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

MANOEL PATRICIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:37

Despacho

13/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

05/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

05/10/2022, 13:56

Transitado em Julgado

05/10/2022, 13:56

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00055764020028240040

05/10/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: MANOEL PATRÍCIO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005576-40.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador CID GOULART

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

30/09/2021, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2021, 23:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

13/02/2023, 16:37

Despacho

13/02/2023, 16:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> LGA02CV

05/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

05/10/2022, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2021, 15:37

Transitado em Julgado

05/10/2022, 13:56

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00055764020028240040

05/10/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: MANOEL PATRÍCIO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005576-40.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador CID GOULART

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

30/09/2021, 12:32

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

29/09/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

31/07/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:37

Juntada de íntegra do processo

13/07/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/06/2021, 01:05

Juntada de Petição

01/06/2021, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

01/06/2021, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2021, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

08/04/2021, 15:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 07:15

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:24

Autos entregues em carga ao Advogado

10/11/2020, 15:12

Certificado a publicação e registro da sentença

05/11/2020, 14:57

Recebidos os autos

03/11/2020, 16:36

Declarada decadência ou prescrição - Deste modo, reconhece-se a ocorrência da prescrição intercorrente na presente execução fiscal, com a qual anuiu o exequente, motivo pelo qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 487, II, c/c o artigo 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários.

03/11/2020, 14:40

Conclusos para despacho

31/10/2019, 17:10

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Exequente.

24/10/2019, 16:45

Recebidos os autos

15/10/2019, 13:57

Autos entregues em carga ao Advogado

12/09/2019, 13:21

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, informando se ainda há pendências do contribuinte junto a prefeitura, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

05/09/2019, 15:33

Recebimento - SAJ

21/08/2012, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 22/06/2012 através da guia nº 1040680-86 no valor de 167,42

25/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Manoel Patrício de Oliveira, R$ 167,42

20/06/2012, 12:00

Carga ao Advogado

20/06/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/06/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Escaninho 68

22/11/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

10/06/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

06/06/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Aguardando mandado 2º Vara lote 01

07/11/2006, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Com agente Local: Rogerio Pacheco dos Reis - 25/10/2006

24/10/2006, 12:00

Juntada de petição

20/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

16/10/2006, 12:00

Carga ao Advogado

27/09/2006, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de qualquer manifestação por parte do executado, devidamente citado por edital de citação de fls./fls.

25/09/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o Procurador do Município, para complementar o endereço indicado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

25/09/2006, 12:00

Certidão emitida - Afixação de Edital

01/06/2006, 12:00

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

01/06/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

27/04/2006, 12:00

Carga ao Advogado

21/02/2006, 12:00

Aguardando outros - Cd Edital lote 01

18/11/2005, 12:00

Aguardando outros

10/10/2005, 12:00

Aguardando outros

21/09/2005, 12:00

Aguardando outros

21/05/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

24/01/2003, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

06/01/2003, 12:00

Recebimento - SAJ

10/06/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

13/05/2002, 12:00