Execução Fiscal 0005377-64.2011.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.688,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

MARIO DUVOISIN JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 17:15

Baixa Definitiva

24/11/2022, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2022

24/11/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:36

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00053776420118240052

20/09/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PYERRE CASTELLANO PEREIRA APELADO: MARIO DUVOISIN JUNIOR (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005377-64.2011.8.24.0052/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador CID GOULART

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

14/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

07/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 20:30

Todas as movimentações(97)

Juntada de peças digitalizadas

13/04/2026, 17:15

Baixa Definitiva

24/11/2022, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2022

24/11/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/09/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 18:36

SENTENÇA

•14/06/2022, 20:30

30/09/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 18:36

Recebidos os autos - TJSC -> PUN02CV Número: 00053776420118240052

20/09/2022, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PYERRE CASTELLANO PEREIRA APELADO: MARIO DUVOISIN JUNIOR (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005377-64.2011.8.24.0052/SC (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador CID GOULART

25/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUN02CV -> TJSC

14/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta

07/07/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 20:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/06/2022, 16:12

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/03/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:20

Juntada de Petição

10/02/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 15:04

Despacho

29/10/2021, 19:05

Conclusos para despacho

14/10/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2021, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/09/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/08/2021, 23:59

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:34

Juntada de íntegra do processo

16/08/2021, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/02/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/02/2021, 08:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/02/2021, 08:57

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:37

Autos entregues em carga ao Advogado

25/05/2020, 11:49

Recebidos os autos

22/01/2020, 14:36

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

21/05/2019, 16:16

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo.

11/05/2017, 14:19

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fl. 39, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/11/2016, 16:29

Juntada de mandado - 052.2016/006642-0

03/11/2016, 16:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens em nome do executado Mário Duvoisin Júnior nesta cidade e comarca. Dou fé.

24/10/2016, 11:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 052.2016/006642-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2016 Local: Porto União / Ronielle Silveira

11/10/2016, 19:45

Recebidos os autos

10/08/2016, 14:53

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 18/07/2016 através da guia nº 052.3008717-16 no valor de 6,86

20/07/2016, 08:20

Autos entregues em carga ao Advogado

11/05/2016, 12:46

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta processual na internet.

08/05/2015, 16:28

Recebidos os autos

04/05/2015, 16:39

Remetidos os autos da Contadoria

04/05/2015, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2015, 17:02

Remetido os autos à Contadoria

01/04/2015, 16:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DPTO15000007691

13/03/2015, 15:18

Recebidos os autos

29/01/2015, 16:42

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/01/2015, 15:07

Recebidos os autos

02/07/2014, 20:06

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte exequente quanto ao resultado da tentativa de indisponibilidade de dinheiro por meio do Sistema Bacen Jud, bem como para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão do processo (Lei n. 6.830/80, art. 40).

27/06/2014, 15:21

Concedida a utilização do Bacenjud

11/06/2014, 16:15

Conclusos para decisão Bacenjud

10/06/2014, 14:43

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

02/06/2014, 15:13

Recebimento - SAJ

26/05/2014, 16:29

Remessa à Fazenda Pública

06/05/2014, 16:44

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/05/2014, 16:43

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/04/2014, 12:52

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 20, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/04/2014, 12:46

Juntada de mandado - Mandado 1 - Penhora e Intimação - Não cumprido.

09/04/2014, 12:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

31/03/2014, 23:12

Aguardando cumprimento do mandado

26/03/2014, 14:47

Aguardando cumprimento do mandado

20/02/2014, 18:58

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 02/04/2014

17/02/2014, 14:18

Juntada de documentos - O exequente requer a juntada do comprovamte de pagamento de pagamento das custas intermediárias que ora se anexa.

14/02/2014, 14:54

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/02/2014 através da guia nº 1055373-81 no valor de 5,71

10/02/2014, 15:29

Aguardando pagamento custas intermediárias

30/01/2014, 19:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública

10/01/2014, 13:17

Aguardando publicação

31/01/2013, 13:29

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 5,27 no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

05/11/2012, 15:00

Recebimento - SAJ

01/11/2012, 15:31

Carga à Contadoria

01/11/2012, 13:25

Aguardando envio para o Contador

01/11/2012, 13:07

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do ofício de fls.11

08/05/2012, 17:24

Aguardando decurso do prazo

15/03/2012, 15:23

Juntada de AR - Juntada de AR : AR050169168TJ Situação : Cumprido Destinatário : Mario Duvoisin Junior Diligência : 29/02/2012

07/03/2012, 16:24

Aguardando juntada de AR

24/02/2012, 13:20

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/02/2012, 14:10

Aguardando cumprir despacho

23/01/2012, 13:06

Recebimento - SAJ

20/01/2012, 17:02

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado pelo correio, com aviso de recepção, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida cobrada pela Fazenda Pública, ou garantir a execução, por uma das formas elencadas nos incisos do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, observando, caso pretenda nomear bem à penhora, a ordem estabelecida no art. 11 do mesmo pergaminho legal. Efetivada a citação e decorrido o qüinqüídio sem pagamento ou garantia da execução, proceda-se nos termos dos incisos II a V, do art. 7º, da LEF, expedindo-se o competente mandado para constrição e avaliação de bens do devedor. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo em 10% o valor da verba de honorários de advogado.

18/01/2012, 16:04

Concluso para despacho - SAJ - 11004865

17/01/2012, 14:01

Aguardando envio para o Juiz

13/01/2012, 13:57

Aguardando envio para o Juiz

11/01/2012, 15:29

Recebimento - SAJ

10/01/2012, 17:48

Processo distribuído por sorteio

14/12/2011, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 14:07

DESPACHO

•16/08/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 13:31

DESPACHO

•16/08/2021, 13:31

DESPACHO

•16/08/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 13:31