Procedimento Comum Cível 5012091-76.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GILBERTO GODINHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3840 evento: 106. Não há evento de transitado em julgado na ação.

02/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 08:02

Baixa Definitiva

20/05/2025, 07:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

20/05/2025, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025

11/12/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/04/2025 até 18/04/2025

11/12/2024, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:21

Todas as movimentações(108)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 3840 evento: 106. Não há evento de transitado em julgado na ação.

02/06/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 08:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:44

20/05/2025, 08:02

Baixa Definitiva

20/05/2025, 07:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

20/05/2025, 07:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2025, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2025, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025

11/12/2024, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/04/2025 até 18/04/2025

11/12/2024, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 16:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

27/08/2024, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2024, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/02/2024, 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/02/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/02/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:45

Despacho

05/02/2024, 13:44

Conclusos para decisão

01/12/2023, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/05/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/05/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 14:57

Despacho

29/05/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/04/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/04/2023, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/04/2023, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/03/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/02/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/02/2023, 12:07

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50120917620198240018

04/10/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: GILBERTO GODINHO (AUTOR) ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA MASSARO (OAB SC041039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5012091-76.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

25/07/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50120917620198240018/TJSC

26/02/2021, 10:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

12/02/2021, 14:21

Juntado(a)

12/02/2021, 07:00

Expedição de Alvará

29/01/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41

26/01/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/01/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/01/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/01/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/01/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 39

21/01/2021, 15:15

Julgado improcedente o pedido

20/01/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2021, 18:47

Conclusos para julgamento

20/01/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/11/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/11/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/11/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/11/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2020, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/11/2020, 18:43

Juntada de Petição

30/10/2020, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

24/09/2020, 01:14

Juntada de Petição

08/09/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/08/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/08/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

20/08/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/08/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 13:20

Decisão interlocutória

19/08/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/07/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/07/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/07/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

02/07/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 8

02/07/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 17:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/06/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/06/2020, 17:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 15:48

Decisão interlocutória

26/06/2020, 09:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:40

SENTENÇA

•20/01/2021, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 09:19

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•10/12/2019, 16:37

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•10/12/2019, 16:37