Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA
APELADO: ERICFONE TELECOMUNICACAO EMPRESARIAL LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: CLAUDETE INÊS PELICIOLI (OAB SC015250) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902839-44.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO