Execução Fiscal 0704520-95.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 494,07

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

BENJAMIN ALBINO GOMES DE MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho

27/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 03:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENJAMIN ALBINO GOMES DE MATTOS)

08/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:50

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:43

Despacho

06/03/2025, 14:43

Todas as movimentações(94)

Despacho

27/04/2026, 18:45

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2025, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 09:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 09:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

08/08/2025, 03:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENJAMIN ALBINO GOMES DE MATTOS)

08/08/2025, 03:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2025, 18:50

Decisão interlocutória

25/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/04/2025, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:43

Despacho

06/03/2025, 14:43

Conclusos para decisão

19/12/2023, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2023, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/05/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

15/05/2023, 16:41

Decisão interlocutória

12/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

12/05/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 70

12/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:43

Despacho

27/04/2023, 14:43

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

21/03/2023, 12:48

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

09/03/2023, 16:23

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

06/03/2023, 18:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BENJAMIN ALBINO GOMES DE MATTOS)

06/03/2023, 18:59

Expedição de ofício - 1 carta

06/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

06/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 10:37

Decisão interlocutória

23/11/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:50

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/11/2022, 11:29

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/08/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: BENJAMIN ALBINO GOMES DE MATTOS EDITAL Nº 310030867849 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): BENJAMIN ALBINO GOMES DE MATTOS, CPF: 69348537920Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 494,07. Data do Valor da Ação: 02/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0704520-95.2011.8.24.0045/SC

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 13:38

Expedição de Edital - citação

22/07/2022, 13:36

Decisão interlocutória

22/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:59

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/07/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/06/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/06/2022, 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 22:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/06/2022, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

10/06/2022, 13:10

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2022, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

07/01/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

20/05/2021, 19:04

Expedição de mandado - PACCEMAN

18/05/2021, 20:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 20:56

Juntada de Petição

18/05/2021, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/01/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 10:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 20:14

Suspensão - art. 40 LEF

08/10/2019, 20:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

08/10/2019, 20:14

Conclusos para decisão interlocutória

07/10/2019, 15:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2019, 00:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (falecido).

05/02/2019, 14:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/01/2018, 13:13

Juntada

24/01/2018, 13:12

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735442127TJ Situação : Falecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Benjamin Albino Gomes de Mattos

24/01/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/01/2018, 21:11

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/01/2018, 21:10

Conclusos para despacho

11/02/2016, 14:13

Juntada de Petição

21/08/2012, 12:00

Juntada de documento

21/08/2012, 12:00

Juntada de documento

21/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/05/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 10:15

DECISÃO

•08/10/2019, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:53

DESPACHO

•11/01/2018, 21:10