Ação Penal - Procedimento Sumário 0000629-84.2018.8.24.0135 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000629-84.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: OSMAR BURATI MOTA EDITAL Nº 310033444987 JUÍZA DO PROCESSO: Marta Regina Jahnel - Juíza de Direito Citando: OSMAR BURATI MOTA, CPF: 59487380949, Endereço: Em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Em 26 de janeiro de 2018, na Rua Gabriel Antonio Müller, em Luis Alves/SC, o denunciado OSMAR BURATI MOTA injuriou Sergiovando de Oliveira, ofendendo-lhe a dignidade com a utilização, por meio verbal, de elementos referentes à raça e à cor, tendo se dirigido à vítima, idoso, designando-a como "negro", "preto", "craquento", "macaco ladrão". E, na data de 19 de março de 2019, no mesmo Município de Luis Alves/SC, Osmar Burati Mota voltou a verbalizar injúrias em relação à vítima Sergiovando de Oliveira, ofendendo-lhe a dignidade com a utilização de elementos referentes à raça e à cor, tendo se referido à vítima como "nego safado" (fl. 32). Assim agindo, OSMAR BURATI MOTA praticou as condutas tipificadas no art. 140, § 3º, do Código Penal, por duas vezes, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal, com o recebimento da denúncia e posterior citação do acusado, para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação, e, sendo o caso, fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (art. 387, IV, do CPP)." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000629-84.2018.8.24.0135/SC

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: OSMAR BURATI MOTA EDITAL Nº 310030882173 JUIZ DO PROCESSO: Marta Regina Jahnel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OSMAR BURATI MOTA, CPF: 59487380949, Endereço: RUA SANTA CATARINA, 5480 - SANTA CATARINA - 89233108 (Residencial), R. Gabriel Antônio Muller, 0, casa amarela de madeira - Ribeirão dos Padres - 89115000 - Luiz Alves (Residencial) e Rua Treze de Agosto, 574 - Centro - 89115000 - Luiz Alves (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em 26 de janeiro de 2018, na Rua Gabriel Antonio Müller, em Luis Alves/SC, o denunciado OSMAR BURATI MOTA injuriou Sergiovando de Oliveira, ofendendo-lhe a dignidade com a utilização, por meio verbal, de elementos referentes à raça e à cor, tendo se dirigido à vítima, idoso, designando-a como "negro", "preto", "craquento", "macaco ladrão". E, na data de 19 de março de 2019, no mesmo Município de Luis Alves/SC, Osmar Burati Mota voltou a verbalizar injúrias em relação à vítima Sergiovando de Oliveira, ofendendo-lhe a dignidade com a utilização de elementos referentes à raça e à cor, tendo se referido à vítima como "nego safado" (fl. 32)Assim agindo, OSMAR BURATI MOTA praticou as condutas tipificadas no art. 140, § 3º, do Código Penal, por duas vezes, razão pela qual se requer o processamento da presente ação penal, com o recebimento da denúncia e posterior citação do acusado, para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento, inclusive com a oitiva das pessoas abaixo arroladas, até final julgamento e condenação, e, sendo o caso, fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (art. 387, IV, do CPP). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000629-84.2018.8.24.0135/SC

25/07/2022, 00:00

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