Execução de Pena de Multa 5002412-83.2022.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:34

Juntada - Extrato Subconta - 2302214607<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 430,34

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302214607<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001537-73.2019.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

22/03/2024, 18:25

Expedição de ofício

22/03/2024, 18:25

Transitado em Julgado

22/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 12:59

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:34

Juntada - Extrato Subconta - 2302214607<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 430,34

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:42

Juntada - Extrato Subconta - 2302214607<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 18:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001537-73.2019.8.24.0017/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 62, 63

22/03/2024, 18:25

Expedição de ofício

22/03/2024, 18:25

Transitado em Julgado

22/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:37

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/02/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/02/2024, 12:59

Despacho

30/01/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/10/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/12/2023

27/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADRIANO FONSECA EDITAL Nº 310050811667 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIANO FONSECA, CPF: 12042240990, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002412-83.2022.8.24.0103/SC

27/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2023

26/10/2023, 18:51

Expedição de Edital - intimação

26/10/2023, 18:51

Juntada de certidão

26/10/2023, 18:51

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 05:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 18:21

Expedição de ofício - 1 carta

08/09/2023, 11:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/09/2023, 15:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

06/09/2023, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

19/07/2023, 12:55

Expedição de mandado - GMMCEMAN

18/07/2023, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018172575. Valor transferido: R$ 408,73

17/07/2023, 11:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2023, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADRIANO FONSECA)

11/07/2023, 13:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/07/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

07/07/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2023, 15:41

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/07/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:29

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2023, 13:01

Despacho

19/06/2023, 13:01

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 21:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de AQI0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/03/2023, 20:24

Decisão interlocutória

17/03/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 20:13

Conclusos para decisão

03/03/2023, 12:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/10/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ADRIANO FONSECA EDITAL Nº 310030884082 JUIZ DO PROCESSO: SHIRLEY TAMARA COLOMBO DE SIQUEIRA WONCCE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADRIANO FONSECA, cpf: 12042240990, endereço: Rua Antonio Carlos Sprotte, 187 - Ponto Alto - 89245000 - Araquari (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 408,73 (quatrocentos e oito reais e setenta e três centavos), data do cálculo 13/5/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Intimação para pagamento de multa. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002412-83.2022.8.24.0103/SC

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 15:37

Expedição de Edital

22/07/2022, 15:37

Juntada de Petição

11/07/2022, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/07/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/06/2022, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 09:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER (por substituição em 13/06/2022 14:05:07)

10/06/2022, 12:42

Expedição de mandado - AQICEMAN

10/06/2022, 11:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO FONSECA - EXCLUÍDA

10/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

10/06/2022, 11:16

Decisão interlocutória

02/06/2022, 17:27

Conclusos para despacho

01/06/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 20:20

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:27