Execução de Pena de Multa 5010610-52.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2024, 12:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000740-10.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 85, 86

20/10/2024, 12:56

Expedição de ofício

20/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

20/10/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2024, 14:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/08/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 17:43

Despacho

16/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:01

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

20/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

20/10/2024, 12:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000740-10.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 81, 85, 86

20/10/2024, 12:56

Expedição de ofício

20/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024

20/10/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/08/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2024, 14:09

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/08/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 17:43

Despacho

16/07/2024, 17:43

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

10/06/2024, 16:22

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/04/2024, 13:05

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:01

Decisão interlocutória

19/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/12/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/11/2023, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2023, 17:15

Despacho

25/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 16:40

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

14/10/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 15:44

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

14/09/2023, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS)

14/09/2023, 18:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/09/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2023, 17:24

Despacho

30/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/06/2023, 12:53

Conclusos para decisão

29/06/2023, 18:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

08/02/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/12/2022, 16:39

Despacho

08/12/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 16:25

Conclusos para despacho

08/12/2022, 15:47

Decisão interlocutória

03/11/2022, 16:55

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/10/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2022, 13:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/10/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2022, 13:30

Juntada de certidão

04/10/2022, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/09/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/10/2022

06/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310032695717 OBJETO: Intimação do condenado DOROTILDE RIBERO DOS SANTOS para comprovar o pagamento das parcelas restantes da pena de multa. Após o pagamento, apresentar comprovante no Cartório da 2° Vara Criminal do Forum de Araranguá. DESTINATÁRIO: DOROTILDE RIBERO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n. 063.253.219-01, natural de Quedas do Iguaçu/PR, nascido em 27.5.1986, filho de Emiliana Oliveira dos Santos e Albertino Oliveira dos Santos. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010610-52.2021.8.24.0004/SC

06/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

05/09/2022, 12:46

Expedição de mandado

02/09/2022, 15:36

Juntada de certidão

01/08/2022, 13:47

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2022, 20:43

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 18:18

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/03/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/03/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/03/2022, 15:46

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

18/02/2022, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/02/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/01/2022 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/02/2022

20/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOROTILDE RIBEIRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310022679259 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do va 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5010610-52.2021.8.24.0004/SC

20/01/2022, 00:00

Intimação por Edital

19/01/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/01/2022

19/01/2022, 17:33

Expedição de Edital - citação

17/12/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2021, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/11/2021, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/11/2021, 07:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

23/11/2021, 17:28

Expedição de mandado - ARUCEMAN

23/11/2021, 17:14

Despacho

22/11/2021, 19:18

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 13:28

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 19:18

SENTENÇA

•22/11/2021, 13:28

ACÓRDÃO

•22/11/2021, 13:28