Ação Penal - Procedimento Sumário 5016007-93.2021.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VENESIO HORNBURG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGO DA ROSA

OAB/SC 035462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENESIO HORNBURG - CONDENADO

18/09/2025, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025

15/08/2025, 02:10

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 12:55

Expedição de Edital - intimação

13/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

11/08/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/07/2025, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 02:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS

11/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 15:15

Todas as movimentações(118)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENESIO HORNBURG - CONDENADO

18/09/2025, 09:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025

15/08/2025, 02:10

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025

14/08/2025, 12:55

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 16:08

Expedição de Edital - intimação

13/08/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/08/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101

11/08/2025, 02:46

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/07/2025, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/07/2025, 02:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS

11/07/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/07/2025, 15:14

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

11/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 14:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória

11/07/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

05/06/2025, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 92

04/06/2025, 02:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/06/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/06/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/06/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 13:00

Despacho

28/05/2025, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005077-45.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 31

27/05/2025, 16:56

Conclusos para decisão

27/05/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

12/05/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/05/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 17:06

Despacho

09/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:53

Juntada de Petição

12/11/2024, 15:42

Juntada de Petição - VENESIO HORNBURG (SC035462 - FERNANDO RODRIGO DA ROSA)

07/11/2024, 19:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005077-45.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 31

07/11/2024, 18:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENESIO HORNBURG - DENUNCIADO

04/11/2024, 18:39

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/11/2024, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005077-45.2023.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

04/11/2024, 18:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/10/2024, 17:48

Juntada de Petição

02/10/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

01/10/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/09/2024, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 22:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/09/2024, 22:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 17:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/01/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/12/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

15/12/2023, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ARMANDO ANTONIO ALVES DE ARAUJO CLETO

01/12/2023, 16:44

Expedição de mandado - JGSCEMAN

01/12/2023, 16:41

Despacho

01/12/2023, 16:37

Conclusos para despacho

01/12/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 15:25

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/11/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

15/11/2023, 02:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

02/10/2023, 16:42

Expedição de mandado - JGSCEMAN

02/10/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/09/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:44

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/09/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:32

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/06/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/03/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 18:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENESIO HORNBURG - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/03/2022, 18:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/03/2022, 18:47

Decisão interlocutória

15/03/2022, 16:25

Conclusos para decisão

14/03/2022, 07:50

Juntada de certidão

14/03/2022, 07:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/01/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VENESIO HORNBURG EDITAL Nº 310023470387 JUIZ DO PROCESSO: Crystian Krautchychyn - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VENESIO HORNBURG, CPF: 821.724.049-34 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 12 (doze) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5016007-93.2021.8.24.0036/SC

31/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2022

28/01/2022, 17:14

Expedição de Edital

28/01/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/01/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/01/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 16:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

26/01/2022, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

06/12/2021, 16:38

Expedição de mandado - JGSCEMAN

06/12/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 13:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

01/12/2021, 13:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENESIO HORNBURG - DENUNCIADO

25/10/2021, 08:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL (por substituição em 08/10/2021 17:47:25)

08/10/2021, 16:41

Expedição de mandado - JGSCEMAN

08/10/2021, 16:39

Recebida a denúncia

07/10/2021, 17:16

Conclusos para decisão

06/10/2021, 18:59

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:16