Agravo em Recurso Especial 0043053-56.1999.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

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Partes do Processo

JORGE ROSA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ

Autor

JORGE ROSA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ

Reu

LUIZ AMIR SALVI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE NUNES DA ROSA FILHO

OAB/SC 022421·CPF·Representa: Autor

JULIANA PEREIRA DA ROSA

OAB/SC 052377·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE

OAB/SC 015765·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA REMOR

OAB/SC 048496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JORGE ROSA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ

Autor

JORGE ROSA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

HABITASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA

CNPJ

Reu

LUIZ AMIR SALVI

CPF

TERCEIRO

NEIDE FIDELIS SALVI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(12)

JORGE NUNES DA ROSA FILHO

OAB/SC 022421·CPF·Representa: Autor

JULIANA PEREIRA DA ROSA

OAB/SC 052377·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE

OAB/SC 015765·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Autor

IVAN PEREIRA REMOR

OAB/SC 048496·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Autor

JORGE NUNES DA ROSA FILHO

OAB/SC 022421·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA DA ROSA

OAB/SC 052377·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS ANDERSON DALMONTE

OAB/SC 015765·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE ASSIS HORN

OAB/SC 019600·CPF·Representa: Réu

IVAN PEREIRA REMOR

OAB/SC 048496·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ASSIS HORN

OAB/SC 012003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

11/09/2025, 12:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

11/09/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

02/09/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 14:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/08/2025, 08:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/08/2025, 08:39

Juízo de Retratação

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Juízo de Retratação

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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Outros Documentos

•21/08/2025, 08:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

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Decisão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:39

Todos os documentos(463)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/09/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:39

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/08/2025, 08:39

Juízo de Retratação

•21/08/2025, 08:39

Juízo de Retratação

•21/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:39

Acórdão

•21/08/2025, 08:39

Outros Documentos

•21/08/2025, 08:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/08/2025, 08:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Acórdão

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Sentença

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Sentença

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Despacho

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Ato Ordinatório

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