Apelação Cível 0303496-11.2017.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 150.982,73

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ABRAMAR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ABRAMAR HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PALADIN REALTY PALAMAR HOMES INVESTORS (BRAZIL),LP

CNPJ

Autor

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ABRAMAR INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

ABRAMAR HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

PALADIN REALTY PALAMAR HOMES INVESTORS (BRAZIL),LP

CNPJ

Autor

PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JAQUELINE GOMES DA SILVA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

09/02/2023, 11:17

Transitado em Julgado

09/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 64, 65 e 66

09/02/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64, 65 e 66

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/12/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2022, 09:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI

02/12/2022, 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/11/2022, 12:49

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - NVG02CV0

09/02/2023, 11:17

Transitado em Julgado

09/02/2023, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 64, 65 e 66

09/02/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 64, 65 e 66

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 09:52

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 12:49

06/12/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/12/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2022, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2022, 09:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI

02/12/2022, 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/11/2022, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00:00</b>

14/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR HOLDING LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: PALADIN REALTY PALAMAR HOMES INVESTORS (BRAZIL),LP (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: JAQUELINE GOMES DA SILVA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ SARMENTO (OAB SC022635) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de novembro de 2022. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0303496-11.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

14/11/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022

11/11/2022, 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 09:00</b><br>Sequencial: 57

11/11/2022, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

11/11/2022, 15:46

Juntada de Petição

01/11/2022, 13:04

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0304

01/11/2022, 09:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

01/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

11/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44

01/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

28/09/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2022, 10:17

Determinada a intimação

21/09/2022, 08:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3

21/09/2022, 08:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0304

12/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 32, 33 e 34

09/09/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33 e 34

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2022, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0304 -> DRI

24/08/2022, 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 16:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/08/2022, 09:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 09:00:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: ABRAMAR HOLDING LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: PALADIN REALTY PALAMAR HOMES INVESTORS (BRAZIL),LP (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELANTE: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: MARCO VINICIUS VON PARASKI (OAB SC024475) ADVOGADO: ARTURO EDUARDO POERNER BROERING (OAB SC021245) APELADO: JAQUELINE GOMES DA SILVA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ SARMENTO (OAB SC022635) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador FERNANDO CARIONI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303496-11.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

25/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 09:00</b><br>Sequencial: 76

22/07/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

22/07/2022, 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 234419, Subguia 53335 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.167,16

18/07/2022, 13:45

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV3 -> GCIV0304

15/07/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 10:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 234419, Subguia 53335

13/07/2022, 17:06

Juntada - Guia Gerada - PALADIN REALTY PALAMAR HOMES INVESTORS (BRAZIL),LP - Guia 234419 - R$ 1.167,16

13/07/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALADIN REALTY PALAMAR HOMES INVESTORS (BRAZIL),LP. Justiça gratuita: Não requerida.

13/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 13:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0304 -> CAMCIV3

27/06/2022, 10:05

Determinada a intimação

27/06/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304

23/06/2022, 14:09

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:09

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP

22/06/2022, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABRAMAR INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABRAMAR HOLDING LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALADIN REALTY PALAMAR HOMES INVESTORS (BRAZIL),LP. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/06/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUELINE GOMES DA SILVA CAMPOS. Justiça gratuita: Deferida.

22/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRAIA DE GRAVATA INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

22/06/2022, 13:28

OUTROS

•11/10/2022, 17:11

OUTROS

•11/10/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:01

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 16:47

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:05