Procedimento Comum Cível 0006623-59.2011.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0006623-59.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1273/2018 Teor do ato: Considerando o acórdão de fls. 1228-1237, que cassou a sentença de fls. 1154-1162 e determinou o prosseguimento do feito devido ao interesse das partes na produção de prova oral, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/05/2019, às 15:00 horas, a qual será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC.As partes, querendo, poderão arrolar testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observando-se o limite previsto no § 6º do mesmo artigo, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência, mediante o envio de carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da solenidade, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput e § 1º). Poderá, ainda, a parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação por carta (CPC, art. 455, § 2º). Registro que será presumida a desistência na produção da prova, caso a intimação por carta não seja realizada e a testemunha não compareça ao ato (CPC, art. 455, §§2º e 3º). Deverá o cartório, caso a parte comprove a hipótese prevista no art. 455, § 4º, I, do CPC, ou, em se tratando de testemunha(s) arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (CPC, art. 455, § 4º, IV), independentemente de conclusão, proceder à expedição de mandado, mediante o recolhimento das diligências, se for o caso, na primeira hipótese, e de carta com aviso de recebimento na segunda. Havendo servidor público entre a(s) testemunha(s), deverá o cartório expedir ofício requisitório (art. 455, § 4º, III, do CPC)Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam na audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não haja o comparecimento (CPC, art. 38

28/11/2018, 13:14

Designada Audiência - Considerando o acórdão de fls. 1228-1237, que cassou a sentença de fls. 1154-1162 e determinou o prosseguimento do feito devido ao interesse das partes na produção de prova oral, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 09/05/2019, às 15:00 horas, a qual será realizada em conformidade com as disposições dos art. 358 e seguintes do CPC.As partes, querendo, poderão arrolar testemunhas no prazo comum de 15 (quinze) dias (CPC, art. 357, § 4º), observando-se o limite previsto no § 6º do mesmo artigo, sob pena de preclusão. Cabe aos advogados das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência, mediante o envio de carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntada aos autos com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da solenidade, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455, caput e § 1º). Poderá, ainda, a parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente da intimação por carta (CPC, art. 455, § 2º). Registro que será presumida a desistência na produção da prova, caso a intimação por carta não seja realizada e a testemunha não compareça ao ato (CPC, art. 455, §§2º e 3º). Deverá o cartório, caso a parte comprove a hipótese prevista no art. 455, § 4º, I, do CPC, ou, em se tratando de testemunha(s) arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública (CPC, art. 455, § 4º, IV), independentemente de conclusão, proceder à expedição de mandado, mediante o recolhimento das diligências, se for o caso, na primeira hipótese, e de carta com aviso de recebimento na segunda. Havendo servidor público entre a(s) testemunha(s), deverá o cartório expedir ofício requisitório (art. 455, § 4º, III, do CPC)Intimem-se as partes pessoalmente para que compareçam na audiência, devendo constar do mandado que se presumirão confessados os fatos contra elas alegados caso não haja o comparecimento (CPC, art. 385, § 1º). Intimem-se os procuradores e, em se tratando d

06/11/2018, 15:26

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Partes do Processo(6)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 515, 516 e 519

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 189,77

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 515, 516, 517, 519 e 520

Expedição de Alvará

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 518

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 518

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(525)

Todos os documentos(60)